A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao ministro do Trabalho de Michel Temer que a sua nova proposta para a portaria que impedia a fiscalização de combate ao trabalho escravo, continua não atendendo à recomendação conjunta que ele havia recebido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, nem à decisão judicial da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos da portaria.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,pediu a suspensão de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que na semana passada determinou a suspensão da regra segundo a qual, quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pode receber nota zero.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se posicionou por meio de ofício entregue ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), reforçando os pontos da recomendação feita pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho à pasta.

Os primeiros atos publicados no Diário Oficial da União pela nova procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, confirmam os nomes já anunciados anteriormente para sua equipe. Também foram anunciados os nomes dos procuradores que substituirão os que integravam a equipe do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso da Operação Lava Jato.

Raquel Dodge tomou posse nesta segunda-feira (18), se tornando a primeira mulher a ocupar a Procuradoria Geral da República. Numa cerimônia rápida, Dodge afirmou que no comando do Ministério Público Federal vai “defender a democracia, zelar pelo bem comum e meio ambiente” e garantir que ninguém esteja “acima da lei”.

Marcada para esta segunda-feira (18), a posse de Raquel Dodge na procuradoria-geral da República não terá a presença de Rodrigo Janot, que deixa o cargo. O não comparecimento era esperado, já que Michel Temer, que a indicou para o cargo, confirmou presença.

Em uma ação protocolada nesta quarta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca destravar o que classificou como uma total "paralisação da reforma agrária no país".

Sem fundamento, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ o arquivamento de apurações sobre a citação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na delação da Odebrecht.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nessa segunda-feira (26) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita de mão de obra. A informação foi dada durante audiência pública, nesta terça, pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, citando a ADI 5.735, que pelo menos até as 16h não aparecia no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ex-procuradores-gerais da República Antônio Fernando de Souza e Cláudio Lemos Fonteles prestaram depoimentos nesta quarta-feira (14), ao juiz Sérgio Moro, em ação penal no âmbito da Lava Jato em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu.

Ela Wiecko, candidata ao cargo de procuradora-geral da República, afirmou em entrevista ao G1, publicada nesta quarta-feira (14), que “a agenda do Ministério Público Federal não pode ficar limitada à questão criminal ou à Lava Jato”.

O clima esquentou entre Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro apresentou à presidenta Cármen Lúcia manifestação rebatendo os argumentos do procurador, que pediu a suspensão do Gilmar como relator do caso de Eike Batista pelo fato de sua mulher trabalhar para um escritório de advocacia que presta serviços ao empresário.