O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da concessão do benefício de trabalho externo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470. O documento foi entregue na sexta-feira (11).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da concessão do benefício de trabalho externo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470. O documento foi entregue na sexta-feira (11).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu nesta segunda-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a resolução da Justiça Eleitoral que trata da investigação de crimes eleitorais no pleito de outubro. Segundo o procurador, a norma é inconstitucional por limitar o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impedir a requisição de diligências à polícia e abertura de inquérito pelo órgão.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou nesta quinta-feira (27), a representação da bancada do PCdoB contra os crimes de incitação ao ódio, praticados pela apresentadora do programa SBT Brasil, Rachel Sheherazade. Em audiência com a líder do partido na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), Janot concordou com os argumentos expostos, pediu celeridade ao caso ao subprocurador responsável e disse que analisará os vídeos que fazem menção ao episódio "Adote um bandido."
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), entrou com representação, junto à Procurador-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (11), contra a jornalista do Sistema Brasileiro de Televisão, Rachel Scherazade e contra o próprio SBT, pelo crime de apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento, tipificado no art. 287 de nosso Código Penal brasileiro.
Nas alegações finais do processo da Ação Penal 536, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, descreve de forma minuciosa e contundente o “esquema de desvio de recursos públicos” que tinha o objetivo de “financiar, de forma criminosa, a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo”. No documento, de 84 páginas, Janot pede a condenação a 22 anos de prisão do atual deputado pelo PSDB mineiro.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Casa Civil sugestões para regulamentação da lei conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, que entrou em vigor na quarta-feira (29). A norma prevê que empresas e pessoas jurídicas respondam civil e administrativamente quando seus empregados ou representantes forem acusados de envolvimento com a corrupção de agentes públicos, de fraude em licitações ou de dificultar investigações.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a alteração da resolução dessa corte que trata da investigação de crimes eleitorais nas eleições de outubro. Segundo o procurador, a norma limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Procuradores eleitorais também divulgaram uma moção a favor da mudança na regra.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou nesta terça-feira (29) que o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) esclareça a falha que impediu a tomada de depoimento de três envolvidos em suposta fraude em licitação do Metrô de São Paulo e pagamento de propina pela empresa francesa Alstom. Os depoimentos foram solicitados pelo Ministério Público da Suíça, que também investiga o caso.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou haver possibilidade jurídica de punir agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura (1964-85). Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot muda o entendimento do antecessor, Roberto Gurgel, para quem a questão estava enterrada desde que em 2010 a Corte se manifestou pela plena constitucionalidade da Lei de Anistia, aprovada pelo Congresso em 1979, ainda durante o regime militar.
Em entrevista concedida aos repórteres Felipe Recondo e Andreza Matais, para o jornal O Estado de S. Paulo, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixou claro que está disposto a imprimir ao Ministério Público Federal um ritmo menos partidarizado e mais transparente do que seu antecessor no cargo, Roberto Gurgel.