A esquerda bem informada
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Tag: Procuradoria-Geral da República (PGR)

PGR dá parecer contrário à terceirização em ação no STF 

Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). A decisão que for tomada no STF terá impacto direto na discussão sobre terceirização de mão de obra no país, pois dará repercussão geral ao tema. 

Alice Portugal assina representação contra Diogo Mainardi 

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) está entre os seis parlamentares que apresentaram uma denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o jornalista Diogo Mainardi, pelas declarações preconceituosas feitas por ele sobre o Nordeste. Durante a participação em um programa de TV, após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, Mainardi disse que a região era “retrógrada, governista, bovina e subalterna”.

PGR pede condenação de Edinho Lobão por injúrias contra Flávio Dino

A Procuradoria Geral da República pediu a responsabilização do senador Edinho Lobão Filho (PMDB) por acusações contra Flávio Dino. Após declarar em entrevista que pagaria R$ 20 mil por denúncias contra Flávio Dino e afirmar que a gestão do ex-presidente da Embratur possuía irregularidades, Edinho foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por calúnia e difamação.

PGR pede investigação de violações de direitos humanos em Goiás

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestação final no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC 3), em que pede a apuração de casos de violações de direitos humanos ocorridos em Goiás.

Procuradoria Eleitoral investiga contas do PSB sobre avião

A Procuradoria-Geral Eleitoral instaurou nesta sexta-feira (29) procedimento preparatório para investigar a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) quanto à utilização da aeronave Cessna 560XL. A queda do avião resultou na morte de sete pessoas, entre elas o então candidato à Presidência da República pelo partido, Eduardo Campos.

PGR dá parecer favorável para que Genoino cumpra pena em casa

Na quarta-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável para que o ex-deputado federal José Genoino (PT) seja autorizado a mudar do regime semiaberto para o aberto e cumpra o restante da pena em prisão domiciliar.

PGR reduz estimativa de lucro de bancos durante planos

A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (21) parecer técnico no qual apresenta um novo cálculo para o lucro bruto obtido pelos bancos nos Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Pelos novos cálculos realizados pela PGR, a margem bruta obtida pelas instituições financeiras nas operações de faixa livre da poupança foi de aproximadamente R$ 21,87 bilhões no período entre junho de 1987 e setembro de 2008.

Janot: Lei da Ficha limpa terá "aplicação plena e integral"

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já impugnou 1.850 registros de candidaturas às eleições em todo o país. De acordo com balanço parcial divulgado nesta sexta-feira (18), cerca de 20% delas (367) foram com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância pela Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o levantamento final, previsto para o fim deste mês.

Procurador defende transferência de Genoino para prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na última quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à prisão domiciliar para o ex-deputado José Genoino, enquanto sua saúde permanecer debilitada. O petista sofre de problemas cardíacos e pressão alta e realizou uma cirurgia em julho do ano passado para contornar uma dissecção da aorta.

PGR dá parecer favorável à mudança na composição de bancadas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à validade da resolução da Justiça Eleitoral que mudou a composição das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. As ações que contestam a norma serão julgadas no próximo dia 11 pelo plenário da Corte.

Procurador-Geral confirma legalidade do Programa Mais Médicos 

A legalidade do programa Mais Médicos foi confirmada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado na última quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a autoridade reconhece a validade da iniciativa implementada em julho do ano passado pelo governo federal.  

PGR: condenados na Ação Penal 470 têm direito a trabalho externo

Os condenados na Ação Penal 470, têm direito ao trabalho fora do presídio, disse nesta terça-feira (13) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, o benefício deve ser concedido.

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