O Supremo Tribunal Federal (STF) – que acaba de retomar suas atividades – terá grandes decisões a tomar em 2019. A pauta de votações no primeiro semestre divulgada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, mostra quais são os temas prioritários entre 1.170 processos prontos para julgamento. Confira as principais votações mês a mês.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (19), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) demonstra apoio à decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar determinando a soltura de todos os presos que ainda não tiveram seus processos julgados em última instância.
Após decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, a defesa de Lula já enviou petição pedindo à justiça que solte o ex-presidente. A petição foi apresentada às 14h48. A liminar de Mello determina a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu nesta tarde liminar acatando o pedido do PCdoB na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54. A decisão suspende todas as execuções provisórias de pena em curso, como no caso do ex-presidente Lula. O PCdoB pedia a decisão monocrática do ministro, que é o relator da Ação, acerca da presunção da inocência de condenados em segunda instância, apontando extrema urgência no caso.
Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (14), considerou inconstitucional levar pessoas à força para interrogatórios, a chamada condução coercitiva, instrumento favorito da Operação Lava Jato.
Consta que hoje estará em pauta o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Parece óbvio que a discussão envolve, inexoravelmente, aquilo que consta especialmente nas ADCs 43 e 44.
Por Lenio Luiz Streck*, no Conjur
Eu aprendi que a Justiça é uma senhora, uma quase deusa, de olhos vendados e com a balança em equilíbrio. Não tem posição. Julga todos de maneira imparcial.
Por Patrus Ananias*
"Não tenho como provar, mas tenho convicção". Com essa frase, o procurador Roberson Henrique Pozzobom causou furor nas redes sociais nesta quarta-feira (14). Com muito sacarmo e bom humor, os internautas criticaram a ação do Ministério publico em denunciar Lula como chefe máximo do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar o cumprimento de pena, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou projeto que busca garantir a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência até que haja uma decisão transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais nenhum recurso de uma decisão judicial.
Em sua coluna publicada na Folha desta quinta-feira (25), Jânio de Freitas questiona a falta de sustentação do juiz Sérgio Moro na 23ª fase da Operação Lava Jato que decretou prisão do publicitário João Santana e sua esposa Mônica Moura. Para o analista, o mais importante não é o fato em si, mas o efeito que se criou.
