O projeto de lei da previdência complementar do servidor público deverá tramitar mais lentamente na Comissão de Seguridade da Câmara. Diferentemente do deputado Sílvio Costa (PTB-PE), presidente da Comissão de Trabalho, que além de avocar para si a relatoria do projeto administrou com mão de ferro as negociações do projeto, o presidente da comissão que agora examinará o projeto, Saraiva Felipe (PMDB-MG), tem perfil mais moderado.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (29) que a meta de superávit do governo central (formado por Tesouro, Previdência e Banco Central), foi ampliada de R$ 81 bilhões para R$ 91 bilhões. O aumento da meta equivale, segundo ele, entre 0,25% e 0,30% do PIB brasileiro. O superávit primário é o resultado da arrecadação do governo menos os gastos, excluindo os juros da dívida pública.
Desde a madrugada desta quinta-feira (25), a Polícia Federal (PF) promove na Bahia a Operação Nevasca, com o objetivo de desarticular uma quadrilha acusada de fraudar a Previdência Social em Salvador e na região metropolitana. A suspeita é que as fraudes envolvam prejuízos de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos. Há mais de 500 benefícios com indicativo de irregularidades.
A Caixa Econômica Federal captou, este ano, mais de R$ 800 milhões com 14 novos fundos de investimento direcionados a regimes próprios de previdência social (RPPS), de acordo com informações do gerente nacional de Investidores Corporativos do banco estatal, Sérgio Bini.
Atualmente, a jornada máxima de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais. Na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (1º), parlamentares e sindicalistas defenderam a redução para 40 horas semanais. Na mesma audiência, que tratou também da desoneração da folha salarial, houve unanimidade dos convidados na crítica a qualquer medida que prejudique a Previdência Social.
Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff autoriza a antecipação para agosto de parte do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os 24,6 milhões de beneficiários recebem entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primerios de setembro. A grande maioria dos aposentados e pensionistas serão contemplados com metade do salário. Pessoas incluídas depois de janeiro terão valores proporcionais depositados.
O governo federal alterou o reajuste dos benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo. O reajuste passou de 6,41% para 6,47%, conforme portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada nessa sexta-feira (15) no Diário Oficial da União.
A polêmica desoneração da folha de pagamentos não será anunciada com a nova política industrial que o governo pretende divulgar até o fim do mês. Ainda não há consenso entre os técnicos do Ministério da Fazenda sobre o modelo para a substituição do tributo pago pelas empresas sobre os salários.
O fator previdenciário é nocivo para o trabalhador e é necessária a construção de uma alternativa que possibilite sua extinção. Esse foi o único consenso ao qual chegaram os participantes da reunião realizada na tarde desta quinta-feira (2) entre representantes das seis centrais sindicais e os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, para debater o fim do fator previdenciário.
A Previdência Social planeja impedir que os segurados do INSS recebam aposentadoria e pensão ao mesmo tempo. Com isso, ficam no passado casos como o da mulher que trabalhou desde a juventude e, no fim da vida, recebe sua aposentadoria e a pensão do marido, falecido antes dela. Alterações como essa vão atingir em cheio a concessão de pensões por morte, que hoje representa 25% de todos os 28,2 milhões de benefícios pagos.
O fator previdenciário, implementado no fim da década de 90 para tentar resolver o déficit no caixa da Previdência, prejudica principalmente a população negra. A constatação é do Relatório Anual de Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010, do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defendeu nesta quinta-feira (14) a substituição do fator previdenciário por outro mecanismo na concessão das aposentadorias. No entanto, o ministro disse que ainda não há uma definição no governo sobre essa troca. Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, a declaração do ministro é uma boa notícia.
