O Brasil registrou crescimento exponencial no número de mulheres presas. Entre 2000 e 2016, o encarceramento feminino passou de 6 mil para 42.355, impactantes 656% de aumento. Os dados foram compilados pelo Departamento Penitenciário Nacional, órgão ligado ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Desse total, metade tem até 29 anos e 62% dos crimes estão relacionado ao tráfico de drogas.

Em tempos de perda de direitos, precisamos comemorar essa vitória”, diz a deputada estadual do PCdoB/São Paulo sobre decisão da Justiça que beneficia uma parcela das mulheres encarceradas.

Num julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (20) conceder prisão domiciliar a presas sem condenação, gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos.

Por Christiane Peres

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (20) um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo o país estão grávidas ou amamentando.

Seminário em SP debate políticas públicas para romper "ciclo de vulnerabilidade" gerado por detenção de familiares.

Por Rute Pina*

Uma em cada três grávidas presas entrevistadas em estudo da Fiocruz, Fundação Oswaldo Cruz, relatou o uso de algemas na internação para o parto.

Ao longo dos seus 19 anos de atuação, o ITTC, organização que atua em defesa dos direitos de pessoas em conflito com a lei, tem observado o aumento do encarceramento por crimes relacionados a drogas no Brasil, principalmente o feminino, que cresceu 84,5% entre 2005 e 2014.

 Projeto da deputada Angela Albino (PCdoB-SC) altera artigo 292 do Código de Processo Penal