Neste mês de setembro, os trabalhadores da Petrobras comemoram dez anos de produção no Pré-Sal, cujos campos registraram em julho a marca histórica de 1,821 milhão de barris de óleo e gás por dia. Isso representa 55,1% de toda a produção nacional. São raros os países produtores de petróleo que realizaram essa façanha em tão pouco tempo.
Foi bem-sucedida a movimentação realizada nesta terça-feira (7) pelos petroleiros para evitar a votação em regime do urgência do PLC 78/2018. De acordo com o projeto do deputado José Aleluia (DEM-BA), até 70% dos direitos de exploração que a Petrobras tem sobre 5 bilhões de barris do Pré-sal podem ser transferidos para outras petroleiras. Segundo matéria publicada no portal da CUT, acordo entre líderes no Senado decidiu que o PLC só deverá ser votado após as eleições.
Presidente do Senado se compromete a não colocar na pauta projeto que permite à Petrobras vender até 70% dos direitos de exploração do pré-sal. Petroleiros e oposição destacam vitória parcial.
Transferir áreas do pré-sal para outras empresas equivale a converter a renda petroleira nacional em potencial renda para empresas estrangeiras.
Por William Nozaki*
Em apenas duas noites, o plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, votou o Projeto de Lei 8939/2017 e diversas emendas que envolvem recursos de mais de um trilhão de reais e com grande impacto no patrimônio estratégico do país. Autorizou a transferência para mãos estrangeiras de um grande patrimônio do povo brasileiro, com o comando estratégico de blocos ricos em petróleo, alterando uma politica definida em 2010 (após dois anos de debate).
Por Jandira Feghali*
A Aepet repudia aqueles que votaram 'sim' pela aprovação do projeto. Em regime de urgência e enquanto os brasileiros se distraem com a Copa, foi aprovado na Câmara o projeto do dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) que possibilita a privatização de até 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo contratados entre a União e a Petrobrás. A lei objetiva transferir para empresas multinacionais estrangeiras as vantagens garantidas por contrato exclusiva e intransferível entre a União e a Petrobrás.
A Cessão Onerosa foi a forma encontrada pelo governo em 2009/2010 de capitalizar a Petrobras para a exploração e desenvolvimento do pré-sal, que é a maior província petrolífera descoberta em mais de 35 anos. Antes disto, o Mar do Norte teve sua primeira descoberta comercial com Ekofisk em 1969 e pré-sal de Santos foi descoberto em 2006 com Parati (1-RJS-617D) e comercial com Tupi (1-RJS-628A) descobridor de Lula.
Por Ana Patrícia Laier*
Representantes dos petroleiros, especialistas no setor de energia e parlamentares da oposição e da base do governo contrários ao Projeto de Lei (PL) 8939/17 – que permite à Petrobras vender até 70% dos seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União – pretendem dar continuidade à mobilização para impedir a aprovação da matéria.
Um lamentável gol contra os interesses do povo brasileiro foi marcado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), com a aprovação da permissão para que a Petrobras venda áreas do petróleo pré-sal que estavam reservadas para serem exploradas pela empresa nacional. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que repudia o fato de a medida de enorme repercussão para aís, ser colocada para votação pela Mesa Diretora da Câmara e aprovada a toque de caixa, em plena Copa do Mundo.
Parlamentares aprovaram por 217 votos a 57 proposta que permite a transferência de 70% das áreas de cessão onerosa da Petrobras a outras empresas.
Por Ana Luiza Bitencourt
As renúncias fiscais garantidas a petrolíferas estrangeiras no pré-sal podem gerar perdas de R$ 338 bilhões a estados e municípios brasileiros. Quem garante é o consultor aposentado da Câmara dos Deputados Paulo César Lima.
A Câmara Federal vê-se às voltas com uma votação crucial, a que autoriza à Petrobras transferir a “terceiros” áreas altamente prolíferas que ela recebeu da União em condições excepcionalmente vantajosas simplesmente por ser uma estatal brasileira.
Por Haroldo Lima*
