De acordo com dados divulgados nesta segunda (3) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção de petróleo nas bacias sedimentares do país cresceu pelo terceiro ano consecutivo, influenciada pelos campos do pré-sal da Bacia de Santos.
Enquanto as ruas gritavam “Fora, Temer!”, a ilegítimo aproveitou o carnaval para dar mais um passo na sua política de desmonte do Estado. A Petrobras e a francesa Total assinaram nesta terça (28) contratos relacionados à Aliança Estratégica firmada em dezembro do ano passado, que envolve os campos de Iara e Lapa do pré-sal.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), apresenta uma lista de quarenta ameaças aos direitos humanos que partem do legislativo. Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda tramita.
Nesta semana a Câmara dos Deputados entrará negativamente para a história, com a aprovação da entrega do pré-sal, riqueza do povo brasileiro, em votação nesta segunda-feira (24), e com o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, que será votado nesta terça (25).
Depois de alguns meses sem grandes novidades, ocupados os deputados nas campanhas eleitorais municipais, a Câmara Federal deu, recentemente, sinais de vida. Ou de morte, conforme a polêmica que agita os cultores da língua portuguesa a respeito das expressões “perigo de vida” ou “perigo de morte”.
* Por João Guilherme Vargas Netto
Ontem assistimos a mais um absurdo no Congresso Nacional e na Presidência (Golpista) da República no Brasil. A aprovação, no plenário da câmara, do PL 4567/16 que altera as regras para a exploração de petróleo e gás natural do pré-sal, extinguindo a atuação obrigatória da Petrobrás em todos os consórcios formados para a produção nessas áreas.
*Iago Montalvão*
Sergio Gabrielli, professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ex-presidente da Petrobras, avalia que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4567/2016 enfraquece a capacidade da Petrobras atuar como indutora da economia brasileira. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5), retira da estatal a exclusividade na exploração do pré-sal, abrindo a possibilidade para empresas estrangeiras atuarem no setor.
Não foram poucas as tentativas dos parlamentares de oposição ao governo Temer na Câmara de tentar salvar a Petrobras da sanha entreguista da direita. Apesar da luta árdua travada nos últimos meses, a falácia e os interesses das multinacionais petrolíferas prevaleceram, nesta quarta-feira (5), quando foi aprovado na Câmara o projeto de lei (PL 4567/16), que retira da Petrobras o protagonismo na produção e exploração na camada do pré-sal.
Em dezembro de 2009, quando aprovaram o texto substitutivo do então deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para o Projeto de Lei (PL) 5.938/09, que criou o regime de partilha de produção a ser aplicado nos contratos futuros de exploração do petróleo do pré-sal, vários parlamentares que hoje são favoráveis às mudanças das regras, com a retirada da prioridade da Petrobras nos contratos, aprovaram aquele texto.
Por Hylda Cavalcanti, da RBA
Com a aprovação nesta quinta-feira (6) na Câmara do projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção (PL 4567/16, do Senado), o Pré-Sal e a Petrobras não são mais do Brasil. Os golpistas entregam o Pré-Sal, nossa riqueza natural que deveria financiar a educação pública, às multinacionais.
Os deputados retomaram nesta terça- feira (4) a análise do projeto que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha em áreas do pré-sal (PL 4567/16). O projeto de lei do pré-sal já passou pelo Senado. Se aprovado na Câmara, segue para sanção presidencial. Para que a proposta seja aprovada, é necessário maioria simples de pelo menos 257 parlamentares.
A alta produtividade dos campos do pré-sal tem demonstrado o valor dessa extraordinária riqueza. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, teve de reconhecer que a previsão de produção dos poços dessa região foi ultrapassada. Era de 15 mil barris diários e estão produzindo 25 mil, chegando até 40 mil.
Por Carlos Zarattini*
