Documento lançado na Câmara pela Coalizão Direitos na Rede analisou 104 leis de 71 países ou blocos regionais como forma de contribuir para a criação de lei no Brasil

Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, diz que lei foi pensada para estruturar direitos e que o impacto das redes exige avançar na regulação do ambiente digital

CGI.br lembra que projeto sobre regulação das plataformas, recém-engavetado pelo presidente da Câmara, foi construído por 4 anos de forma democrática com a sociedade

Em resposta à decisão de Arthur Lira de zerar a discussão, deputado Orlando Silva, relator do PL 2630, diz que omissão pode cobrar preço elevado

O presidente do Senado alegou que as ações de Musk é “uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro”. STF também emitiu nota oficial em defesa do Judiciário

TSE cria Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia; presidente do Senado Rodrigo Pacheco cobra Câmara pela aprovação de projeto que regula big techs

Deputados denunciam jogo disponível na loja de aplicativos do Google sobre compra, venda e açoite de pessoas negras.

Google e Telegram são acusados de veicular notícias falsas e anúncios difamatórios para impedir a aprovação do projeto; deputados denunciam abuso econômico

Após determinação do STF pela remoção da mensagem do aplicativo incitando os usuários contra o PL das Fake News, partido exige “paridade de armas no debate público”.

João Pedro Stédile defende projeto de lei contra Fake News e aponta personagem imperialista na discussão em podcast do Brasil de Fato

Ministro da Justiça defende proposta que regulamenta as plataformas digitais em audiência na Câmara marcada pela ausência de parlamentares bolsonaristas

Plataforma também deverá veicular ‘contrapropaganda’, dizendo que tem interesse comercial no tema