O prefeito de Ipu, Sérgio Rufino (PCdoB), enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 006/2013, que reajusta o Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal, conforme os termos da Lei Federal Nº 11.738. O projeto foi aprovado na última semana, por unanimidade.
Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008, ainda não é respeitada por oito estados brasileiros. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) realiza, esta semana, uma greve nacional de três dias, entre 23 e 25 de abril, para pressionar os gestores a respeitar a lei.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou esta semana o recurso apresentados por quatro estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará – contra a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que considerou constitucional o piso nacional dos professores da rede pública de ensino. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou a decisão e anunciou uma paralisação nacional em abril para exigir o cumprimento da Lei do Piso.
O piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo divulgado nesta quarta-feira (9) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, o valor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a estimativa obedece à Lei do Piso.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, disse nesta quarta-feira (5) que foi surpreendido pela decisão de governadores de seis estados de entrar com uma nova ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que cria o piso nacional para professores da rede pública. A ação foi impetrada ontem (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o Artigo 5° da lei, que trata do cálculo do reajuste do piso.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida, defendeu, na tarde desta terça-feira (22), o pagamento do piso salarial dos professores em todo o país. Pelo menos 17 estados não pagam o valor mínimo previsto em lei para os docentes da educação básica (R$ 1.451 por 40 horas semanais). Canuto participa de audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação e Cultura na Câmara.
Para há 45 dias, professores do Distrito Federal decidiram, em assembleia realizada nesta terça-feira (24), continuar a greve. Na última sexta-feira (20), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) considerou a greve abusiva e determinou que 80% dos professores voltassem a trabalhar.
Neste sábado, dia 21 de abril, começa a 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cujo tema é “A realidade muda com Piso, Carreira e 10% do PIB para Educação no PNE (Plano Nacional de Educação)”. A mobilização acontece em todo o país, quando os sindicatos filiados à Confederação irão promover atos públicos e discussões sobre essa temática.
Os professores da rede pública de Teresina, Belo Horizonte, São Paulo, Natal e São Luís cruzaram os braços nesta quarta-feira (4). Eles reivindicam a garantia do reajuste de 22,22% do piso salarial nacional, estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), que aumenta o piso para R$ 1.451,00. A categoria também paralisou atividades no estado do Piauí.
Após assembleia realizada durante manifestação no centro de São Paulo, nesta quarta-feira (28), os professores da rede pública municipal informaram nesta sexta-feira (30) que paralisarão suas atividades a partir desta segunda-feira (1°).
Por Anelize Moreira, na Rede Brasil Atual
Com o objetivo de fortalecer a luta pelo piso nacional do magistério, os professores da rede estadual de Sergipe realizarão assembleia nesta quarta-feira (21), às 9 horas, no Instituto Histórico e Geográfico para discutir os próximos passos da categoria na luta pelo piso.
“Lutar pelo piso é lutar por direitos”. Com esse grito os trabalhadores da educação pública de Campo Grande engrossaram, nesta quarta-feira (14) as manifestações, que ocorrem em todo o país, pelo piso dos professores.
