A aprovação da proposta de emenda à Constituição foi a forma encontrada pelos senadores para evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça sob a alegação do chamado “vício de iniciativa”

Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política

Proposta que altera Constituição para permitir trabalho aos 14 anos provoca polêmica na CCJ. Relator apresenta parecer pela admissibilidade da PEC, mas deputados da Oposição criticam iniciativa

“A história afirma que o Brasil precisa contar com suas Forças Armadas em todos os momentos da construção nacional, pelo que devem ser profissionais para servir a todos os governos, enquanto altivas e isentas para não se renderem ao partidarismo de nenhum deles”

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) já tem o número de assinaturas necessárias para dar entrada na PEC. De acordo com ela, o texto foi apresentado há um ano, em 12 de junho de 2020

Em uma semana, a deputada Perpétua Almeida coletou 51 assinaturas, totalizando 133, e espera alcançar nos próximos dias as 171 necessárias para o texto começar a tramitar

A autora da proposta, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), já conta com 125 assinaturas, mas ainda precisa de 46 para começar a tramitar no parlamento

Proposta será lançada nesta quarta-feira (17/03), às 17h, e consiste em incluir no rol dos crimes de responsabilidade previstos no art. 85 da Constituição Federal, as ações que atentem contra a vida, por sabotagem ou omissão, em situações de epidemias e pandemias.

Texto-base da proposta foi aprovado em 1º turno no Plenário da Câmara com repasse maior da União; votação prossegue

Após acordo entre líderes, relatora apresentará novo texto, após ter recebido sugestões do governo, que teria feito maior parte das concessões.