Na última terça-feira (27), após 15 anos de tramitação, foi aprovada no Congresso a PEC do Trabalho Escravo. De acordo com o texto, propriedades onde o crime for encontrado serão confiscadas e poderão ser destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação urbanos. A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, a deputada federal Jandira Feghali, comentou a importância dessa aprovação.

Por Ramon de Castro, para a Rádio Vermelho

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, na última terça-feira (22), em segundo turno, na Câmara Federal, com os votos dos deputados federais pelo PCdoB do Ceará, João Ananias e Chico Lopes, é uma vitória popular, segundo a vereadora Eliana Gomes (PCdoB).

A aprovação na Câmara, nesta terça-feira (22), da PEC do Trabalho Escravo, é parte de duas grandes lutas – em defesa do trabalho decente e pela reforma agrária, ambas bandeiras históricas do comunistas. É o que destaca o secretário nacional de Meio Ambiente do PCdoB, Aldo Arantes. Ex-deputado por Goiás – e um dos parlamentares que atuaram para combater o trabalho escravo – ele comemorou a decisão da Câmara e acredita que, com mobilização popular, o Senado também deve aprovar a emenda.

O deputado Osmar Júnior usou a tribuna para orientar o voto da bancada. O PC do B votou pela aprovação da matéria

A atriz Dira Paes, que também é diretora do Movimento Humanos Direitos, está à frente de uma campanha que pretende recolher 100 mil assinaturas, como forma de pressionar os parlamentares a aprovarem a “PEC do Trabalho Escravo”, que novamente não foi votada na Câmara dos Deputados. Outros atores estão empenhados na causa.

Depois de dez anos tramitando no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) pode ser votada nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária no plenário da Câmara dos Deputados. Organizações da sociedade civil, centrais sindicais e o governo estão se mobilizando desde o ano passado para a votação da PEC.

O Plenário pode votar nesta terça-feira (8), em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). Sete medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias.