Hoje, o Brasil enfrenta um dos seus piores momentos políticos e econômicos. O desemprego é recorde, assim como a inflação entre os mais pobres. Cenas de brasileiros revirando o lixo ou em busca de osso em açougues se tornaram rotineiras. A pandemia apenas agravou esse quadro.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ingressou nesta sexta-feira (23) com Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, promulgada em dezembro do ano passado e que congela por 20 anos os investimentos da União em educação, saúde e outras áreas sociais, admitindo a correção apenas pela inflação do ano anterior.
Em entrevista ao Sul 21, publicada nesta segunda-feira (20), a presidenta eleita Dilma Roussef advertiu que o golpe ainda está em curso. “Não acabou”, disse ela.
O congelamento dos gastos da União por 20 anos, previsto na Emenda Constitucional 95/2016 (EC), é um “estado de sítio fiscal” que vai provocar o aumento das demandas judiciais por atendimento na área da Saúde. A opinião é de Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
"A aprovação da PEC 55 foi a mais agressiva ação de um presidente da República contra os direitos sociais da classe trabalhadora", denunciou vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, ao elencar as reformas promovidas por Temer em 2016. Para o dirigente, "a unidade da classe trabalhadora será fundamental para barrar esse e outros ataques brutais contra os direitos".
Os cortes em educação e saúde e as mudanças na Previdência punem os pobres e protegem os rentistas e sonegadores.
Por Pedro Paulo Zahluth Bastos*
A provação pelo governo Temer da PEC 55 que congela em termos reais os gastos federais não financeiros aprisiona os próximos 20 anos à semi-estagnação dos rendimentos do conjunto dos brasileiros. No país da financeirização da riqueza, a referida PEC não limita do crescimento real somente os gastos financeiros que seguem livres para continuar crescendo.
Por Marcio Pochmann*, na Rede Brasil Atual
"Agora, de forma efetiva e dentro da nossa governabilidade, só temos uma saída: mobilizar e atuar nas frentes de resistência. O orçamento da saúde não pode seguir as normas definidas na PEC. A única maneira para que isso ocorra é a pressão no governo e nos parlamentares, visando intercambiar recursos de outras áreas para a saúde.
Por *Arruda Bastos
É dever elementar do governante cuidar do equilíbrio das contas públicas. Mas não pode errar na dose, com medidas que paralisem a economia. A consideração é de Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, que falou à Agência Sindical sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, aprovada na terça -feira(13), com folga, pelo Senado
Muitos anos depois, o povo brasileiro (as elites já conheciam) ficou sabendo, através de documentos do governo norte americano, da ativa participação dos Estados Unidos no golpe de 1964, e sua sequência, o AI-5, instrumento importante de poder ditatorial para garantir a implementação de uma política econômica neoliberal.
O movimento de trabalhadores garante que a aprovação recorde que aconteceu com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 não acontecerá no caso da reforma da Previdência Social que foi proposta pelo governo de Michel Temer. A PEC 55 foi aprovada nesta terça-feira (13) no Senado e congela por 20 anos os recursos para saúde e educação, entre outros direitos sociais. No caso da Previdência, a rejeição à proposta de Temer é unânime entre as centrais.
Nesta quarta-feira (14) a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP) afirmou que a lógica de congelamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 vem sendo praticada no orçamento de São Paulo e é responsável pelo agravamento dos problemas de saúde e educação do Estado. Leci declarou que votará contra o Projeto de Lei 750/2016, enviado pelo governo de Geraldo Alckmin para a Casa e que estabelece o orçamento para 2017.
