O economista da Unicamp, Pedro Rossi, defende que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 é “uma austeridade contratada para 20 anos”, o que irá prejudicar muito o crescimento brasileiro. Segundo ele, a nova regra fiscal acirra o conflito distributivo dentro do Orçamento e impõe um projeto de Estado mínimo ao país, que não foi referendado em um processo eleitoral. Para ele, se a medida for aprovada, “será o enterro das pretensões civilizatórias” do país – “o golpe dentro do golpe”.
Deputados do PCdoB e do PT apresentaram dois votos em separado contra a aprovação da PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Nos votos, contrário ao parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os deputados reforçam o argumento de que a proposta irá afetar negativamente os investimentos em saúde e educação.
A sessão na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, nesta quinta-feira (6), deve se estender durante toda a tarde, em meio aos debates entre a oposição e a base do governo ilegítimo do presidente Michel Temer. O colegiado analisa o parecer apresentado na terça-feira (4) pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), favorável à aprovação da matéria.
Com o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, o Brasil retornará ao modelo concentrador de renda e de exclusão social.
Por Lindbergh Farias*
O diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), defende um esforço de mobilização da sociedade contra as reformas do governo federal. “A população precisa ser alertada sobre o veneno embutido nas propostas”, afirma. O alerta principal, e urgente, deve ser quanto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que reduz verbas da Educação e Saúde e prepara terreno para o desmanche do Estado.
Apresentada pelo presidente ilegítimo, a Proposta de Emenda à Constituição 241/16 representa o fim dos direitos sociais conquistados com muita luta na Carta Constitucional de 1988. Essa é uma PEC para os ricos, feita para eles, pois retira direitos dos mais pobres. Essa medida congela por 20 anos os investimentos do governo em programas sociais e no custeio do Estado, que ficarão restritos aos valores gastos em 2016 corrigidos apenas pela inflação.
Por Jandira Feghali*
A Constituição brasileira completou 28 anos nesta quarta (5), momento no qual os direitos assegurados em seu texto estão sob forte ataque. No centro das ameaças a estas garantias, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, apresentada por Michel Temer e que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. A nova regra fiscal mina o financiamento para políticas públicas e as inviabiliza. Altera, assim, a lógica que rege a nossa Carta, tão saudada pelo viés social e democrático.
O governo Temer segue impondo sua cartilha neoliberal, princípio escuso responsável pelo golpe de estado no Brasil e impõe ao povo a aprovação imediata da PEC 241, que provavelmente será votada na próxima segunda-feira (10), no Congresso Nacional. A proposta pretende congelar os gastos em saúde e educação nos próximos 20 anos.
Por Laís Gouveia
Durante manifestação contra a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, foi exibido um vídeo que explica didaticamente à população quais os reflexos da medida do governo golpista Michel Temer na vida dos brasileiros e brasileiras. A chamada PEC do desmonte do Estado brasileiro é o maior ataque aos direitos sociais da história do Brasil.
Sob forte esquema de segurança, com dezenas de policiais cercando a entrada do auditório e controlando a entrada das pessoas, os movimentos sociais se reuniram com parlamentares, nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, em manifestação contra a PEC 241, chamada de PEC do desmonte do estado brasileiro. O ato, que durou três horas, dentro e fora do prédio, onde se aglomeraram milhares de manifestantes que não puderam entrar no auditório, foi marcado pelo grito de “Fora Temer”.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que tramita na Câmara e pretende criar um teto para o crescimento dos gastos públicos, terá efeitos nefastos sobre a política de assistência social no país. De acordo com nota técnica do instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), caso seja aprovado, o Novo Regime Fiscal – que vigoraria por 20 anos – irá impor uma redução de mais 54% aos recursos da área, comprometendo os avanços no combate à pobreza e à desigualdade.
Movimentos sociais e sindicais estão mobilizados nesta semana em Brasília para evitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que simboliza retrocesso no direito à saúde e educação no Brasil. A PEC de Michel Temer é considerada um “crime” contra os direitos sociais. Lideranças do PCdoB, PT e Psol convocaram para esta quarta-feira (5) ato de protesto na Câmara dos Deputados para denunciar a PEC e pressionar os parlamentares pela rejeição da proposta.
Por Railídia Carvalho
