Os estudantes do Brasil estão mobilizados por uma grande e justa causa: resistir a três propostas que, originárias das forças antipopulares e antidemocráticas instaladas no Governo Temer e no Congresso, ameaçam sacrificar os avanços alcançados nos últimos anos e impor ao país um terrível retrocesso na área vital que é a educação.
Por Patrus Ananias*
Francisco Funcia, economista consultor da Comissão de Financiamento e Orçamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), faz as contas das perdas de recursos que a aprovação da PEC 241 representará para a área da saúde. Projetando cálculos para frente e simulando a existência da PEC em anos anteriores, com números concretos, ele contesta o discurso do governo de que, com as mudanças inseridas de última hora no texto, não haverá queda de investimento na saúde.
O governo Michel Temer oferece, na noite desta segunda (24), mais um jantar para a base aliada para garantir a aprovação da PEC 241, que congela os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos. A votação, na Câmara, ocorre amanhã. Este é o segundo jantar oferecido aos parlamentares. Após o primeiro, Temer conseguiu 366 votos a favor da proposta.
Cinco câmpus de escolas técnicas e pelo menos uma escola estadual foram ocupados até esta sexta, 21 de outubro, em Santa Catarina. Depois do Instituto Federal Catarinense (IFC) de Rio do Sul, onde os/as estudantes estão mobilizados desde o dia 17, alunos/as dos câmpus de Abelardo Luz e Araquari aderiram ao movimento. Os câmpus do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de Araranguá e Chapecó também foram ocupados após assembleias.
Nota divulgada pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo orienta a militância a não se envolver em nenhum ato de violência na manifestação prevista para esta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro. O até é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que prevê o congelamento por 20 anos de recursos para Saúde e Educação, entre outros direitos. No final do ato do dia 17 de outubro contra a PEC, os manifestantes foram agredidos pela Política Militar (PM).
Estudantes universitários, secundaristas, professores e entidades dos movimentos sociais, somam forças nesta segunda-feira (24) promovendo o Dia Nacional em Defesa da Educação, dizendo não à PEC 241 e a Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio, medidas encaminhadas pelo governo Temer para conter investimentos e precarizar a educação pública nas próximas décadas.
Por Laís Gouveia
Os deputados federais embarcaram em seus estados de origem e desembarcaram em Brasília, nesta segunda-feira (24), sob forte pressão dos movimentos sociais. Com faixa, cartazes e palavras de ordem, representantes dos movimentos sindicais e sociais promovem o Dia Nacional de Luta do Serviço Público, para pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 241.
Grande ato público, organizado pela Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, mobilizará a população de Fortaleza contra a PEC 241, chamada pelos governistas “PEC do Teto dos Gastos” e pelos manifestantes “PEC do Fim do Mundo”. Se aprovada, a Proposta apresentada pelo Governo Temer vai congelar os gastos do Governo com Educação e Saúde pelos próximos 20 anos.
A progressividade tributária como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, será discutida em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (25). Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou o debate, o sistema tributário brasileiro é "injusto por impor sacrifício elevado para os pobres, a classe média e os trabalhadores e aliviar os ricos, os milionários e o sistema financeiro".
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, em entrevista à TV Senado, que a oposição vai tentar derrubar a PEC 241 para preservar os investimentos em áreas sociais como saúde e educação, ameaçados pela medida que pretende congelar os gastos públicos por 20 anos. O senador aponta outras medidas para a retomada do crescimento econômico, como a reforma tributária, que não prejudicaria as população mais pobres do país.
A PEC 241 veio para limitar a expansão da despesa primária (que exclui juros) do governo federal. É consequência da desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente ao seu artigo 9, que obriga o Executivo a apurar as receitas e as despesas ocorridas a cada bimestre, bem como projetá-las por bimestre até o fim do ano, para então verificar se as metas fiscais estabelecidas para o ano estarão sendo cumpridas.
O efeitos da política de retrocesso de Michel Temer (PMDB) já apresentam seus efeitos drásticos. Antes mesmo da PEC 241, que congela os investimentos públicos por 20 anos, entrar em vigor, os investimentos do governo federal atingiram 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016, segundo dados do Tesouro Nacional publicados em reportagem do jornal Valor Econômico desta segunda-feira (24).
