A solicitação foi formulada pelo PSB como pedido de tutela provisória de urgência. Na ação, a sigla alega que a proibição adotada pelo Ministério da Educação é inconstitucional

Às 17h45 desta sexta-feira (18/2), oito ministros já haviam acompanhado o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com a entidade estudantil e a Rede, o despacho fere a garantia constitucional de autonomia das universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica, prevista no artigo 207 da Constituição