Iniciativa está sob responsabilidade de Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública. Segundo ele, Lula já dá seu aval às ideias do “Pacote”.

A proposta prevê a federalização da segurança pública em Brasília, criminalização de postagens que incitem violência e a responsabilização de plataformas que mantenham conteúdo ofensivo à democracia.