O Tribunal Constitucional de Portugal, a mais alta instância da Justiça portuguesa, negou o recurso do Ministério Público contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça português que, em janeiro deste ano, arquivou o processo de extradição de Raul Schmidt. Com a decisão do tribunal, Schmidt segue em Portugal.
Comprovou-se que deste pacote processual não se sabia quem era o policial, o membro do Ministério Público ou o magistrado. Todos agiam como se fossem uma única voz.
Por Cezar Britto, ex-presidente da OAB – Congresso em foco
Deltan Dallagnol, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção, apontam mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com o jornal Folha de S. Paulo.
O jornalista diz que há uma tentativa de criminalizar seu trabalho após as revelações do The Intercept Brasil sobre ilicitudes do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e seus comandados da Operação lava Jato. "Se você me perguntar quando acho que vou poder andar sozinho na rua novamente ou me sentir confortável em lugares públicos sem seguranças, eu não terei resposta."
Em mais uma tentativa de interferir no processo eleitoral, os procuradores da força tarefa da Laa Jato de Curitiba apresentaram nesta quinta-feira (4), a três dias da eleição, novo pedido de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que trata sobre o Instituto Lula.
Um grupo formado por doutores e professores de Direito decidiu organizar um livro que reunirá artigos sobre a sentença de Sergio Moro no caso triplex. Na semana passada, o juiz de Curitiba condenou Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o apartamento que está em nome da OAS.
A Operação Lava Jato, com o apoio da mídia corporativa, instaurou um ambiente de pressão e rejeição que culminou com o golpe de 2016. Ao mesmo tempo, suspendeu os contratos da Petrobras com empreiteiras e aprofundou o desemprego em vários setores da economia.
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro como testemunha de defesa, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu, na manhã desta sexta (10), que a política macroeconômica adotada durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva gerou resultado positivo para o país. Na sua fala, ele negou que tenha visto qualquer irregularidade durante o tempo em que presidiu o Banco Central no governo do ex-presidente, entre 2002 e 2011.
A Operação Lava Jato, sob pretexto da necessária luta contra a corrupção, tem promovido o desmonte de grandes empresas nacionais. É o caso da Odebrecht. Tida como uma das maiores construtoras da América Latina, a companhia tem hoje metade do tamanho de quando passou a ser investigada. É o resultado de uma estratégia que, ao invés de responsabilizar aqueles que praticaram malfeitos, penaliza a economia e, por conseguinte, o povo brasileiro.
Não haveria 'esta' Lava Jato, com uso político, sem a mídia. A opinião é do procurador federal Eugênio Aragão. Em declaração ao Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, nesta segunda-feira (30), o ex-ministro da Justiça criticou o papel jogado pelos grandes meios de comunicação não apenas na espetacularização e partidarização da Operação Lava Jato, mas também no processo ilegal de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Por Felipe Bianchi
Não cabe ao procurador decidir se irá continuar ou não cuidando de um caso. Segundo dispositivos internos do Ministério Público Federal, para renunciar, ele deve apresentar um motivo e pedir autorização ao procurador-geral da República. O debate veio à tona com a ameaça dos procuradores da força-tarefa da operação "lava jato" de deixar o processo se for sancionada a lei de abuso de autoridade.
Por Fernando Martines
A chantagem consiste em ameaçar uma pessoa, grupo ou corporação com vistas que a pessoa, grupo ou corporação ameaçada cumpra certas exigências, geralmente para proveito próprio do ameaçador.
Por Renato Rovai
