O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, criticou a decisão do governo federal de não reajustar a tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, desta forma, a gestão ‘disfarça’ um aumento da carga tributária. “É flagrante transferência de renda do trabalhador para os cofres de um governo que pouco devolve ao cidadão”, disse. Auditores, por sua vez, avaliam que o governo achata a renda do trabalhador.
"Existe um plano deliberado para desmoralizar as universidades públicas", afirma o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, diante de mais uma ostensiva operação da Polícia Federal realizada na Universidade Pública Federal de Minas Gerais. "As pessoas estão sendo execradas antes mesmo de serem ouvidas. Isso é aterrador e precisa ser combatido com firmeza!", disse.
Durante a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta quarta-feira (29), em São Paulo, a Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB lançou manifesto contra o texto da Reforma Previdenciária. Nos debates, a proposta de reforma toi duramente criticada pelos palestrantes.
Reforma política foi um dos temas debatidos pela 23ª Conferência Nacional da OAB, que acontece em São Paulo. Sob a mediação de Luís Cláudio Alves Pereira e Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, conselheiros federais da OAB, a mesa “A Necessária Reforma Política”, contou com a participação de Aldo Arantes, advogado, deputado Constituinte em 1988 e membro da Comissão Política do Comitê Central do PCdoB.
A democracia não é necessariamente um sistema que respeite os direitos e garantias individuais, por mais paradoxal que isso seja. A tese foi exposta pelo criminalista Alberto Zacharias Toron durante palestra, nesta terça-feira (28), na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, em São Paulo.
Por Fernando Martines, no Conjur
Sem citações diretas, abertura de conferência da OAB ataca desprezo a normas constitucionais e conduções coercitivas “feitas ao arrepio da lei”. E critica tentativa de impor reforma previdenciária.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revogação de dispositivos da Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal.
A OAB Nacional realizou nesta quarta-feira (20) uma audiência pública em defesa e valorização das empresas estatais, reunindo advogados dessas instituições e associações de funcionários. A pauta abordou temas como privatização e técnicas de governança, com foco no trabalho desenvolvido pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
Em audiência pública realizada na última quarta-feira (20), em Brasília, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional debateu a valorização e a defesa das empresas estatais, ameaças diante de um vasto "pacote" de privatizações recentemente anunciado pelo Governo Federal.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17), contra Rodrigo Maia (DEM-RJ), por omissão, para que o presidente da Câmara analise pedidos de impeachment pendentes contra Michel Temer.
Representantes da Frente Parlamentar em defesa de eleições diretas apontaram ao presidente da Ordem os caminhos para que o Brasil saia da crise política. Debate será retomado na próxima semana.
Por Iberê Lopes
O colapso do sistema partidário e eleitoral brasileiro tem passado por diferentes e cada vez mais agravadas fases e, finalmente, chegou à etapa em que coloca em risco a continuidade da democracia no país.
Por Claudio Lamachia*, no Conjur
