“O Congresso Nacional terá que se debruçar sobre a agenda municipalista, sob pena de ver todo o esforço de aprovação da "agenda positiva" proposta neste segundo semestre ter resultado ínfimo”, a alerta foi feita pelo deputado Daniel Almeida, que fez um longo discurso no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (18), “para reafirmar o meu compromisso com a luta municipalista”. 

Com receio do baixo quórum entre os senadores, as bancadas da Câmara dos Deputados lançaram mão da obstrução e adiaram a votação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de municípios, na noite desta quarta-feira (18). A sessão foi acompanhada por manifestantes a favor da criação de novos municípios que, das galerias do Plenário, cobraram a derrubada dos vetos. 

O item mais polêmico da pauta da sessão do Congresso desta terça-feira (18) é o veto presidencial integral ao projeto que facilitava a criação de municípios. Diante da resistência de muitos parlamentares ao veto, o deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do PT na Câmara dos Deputados, anunciou que o governo pode apresentar uma proposta alternativa para disciplinar a criação de municípios. 

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lamentou a dificuldade imposta por alguns parlamentares para a votação de propostas que, em sua avaliação, trariam um maior equilíbrio fiscal entre os estados e propiciariam o desenvolvimento de várias regiões. O senador destacou duas propostas que precisam ser urgentemente aprovadas no Congresso para atingir esses objetivos. 

O Senado adiou a votação do projeto que muda o índice de correção das dívidas de estados e de municípios com a União. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. O projeto estava em análise no Plenário do Senado nesta quarta-feira (5), mas, por falta de acordo, retornará às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos da Casa. Essas duas comissões vão dar parecer sobre as emendas apresentadas pelos senadores.

O ano de 2014 começou com grandes oportunidades para todos os municípios brasileiros. O governo Dilma tem oferecido recursos e apoiado o desenvolvimento de programas que visam à promoção de diferentes áreas, entre elas educação, saúde, cultura e assistência social. Em algumas dessas ações os municípios já foram contemplados, em outras, ainda passam por processo de inscrição, cadastramento e prestação de contas.

O veto integral da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que permitiria a criação de novos municípios no país desagradou vários líderes políticos no Congresso Nacional, que prometem reverter a decisão presidencial. Entre eles um aliado de primeira hora, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). 

A seca que atingiu mais da metade dos municípios da Bahia e outras centenas de cidades do Nordeste e do Norte de Minas Gerais trouxe à tona um problema que é vivido todos os dias pelos gestores municipais: a queda de suas receitas e as dificuldades para enfrentar as crises e as enormes demandas dos munícipes.

Por Daniel Almeida*

Nesta terça feira (10/12), a partir das 9h30, será realizado um encontro no Auditório Petrônio Portela, Senado Federal, com o objetivo de mobilizar a gestão pública municipal e a sociedade sobre a atual situação dos municípios brasileiros, agravada pela queda das receitas e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas. A iniciativa é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e outras associações estaduais.

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente a proposta que disciplinava a criação de novos municípios. O projeto de lei autoriza a criação, a fusão e o desmembramento de municípios, mas sob normas consideradas mais rígidas pelos parlamentares, como a necessidade prévia de estudo de viabilidade econômica. 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a situação das prefeituras é “desesperadora”. Segundo ele, isso se deve a uma série de fatores, mas, sobretudo, à concentração de recursos com a União e a criação de despesas sem previsão de receitas. Ele participou da Comissão geral que a Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (12) para debater a crise financeira nas prefeituras.