A esquerda bem informada
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Votação do relatório sobre repasses para o FPM fica para julho 

Ficou para o dia 2 de julho a análise do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)que aumenta a fatia do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser destinada para o Fundo de Participação dos Municípios. A votação do relatório na comissão especial que analisa a proposta estava marcada para esta terça-feira (10).

Encontro de prefeitos baianos discute Sistema Único do Trabalho

A Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre)realiza, nesta terça-feira (10/6), em Salvador, um encontro com prefeitos dos municípios baianos para discutir a minuta do projeto de lei federal para criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). A reunião será às 14h, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB (Centro Administrativo da Bahia).

Municípios podem receber maior fatia de tributos  

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode decidir, nesta quarta-feira (21), sobre a ampliação da fatia da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento em dois pontos percentuais, para chegar a 25,5% do bolo, é previsto em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS). 

Câmara promete resultado sobre FPM até junho 

A comissão especial instalada nesta quarta-feira (14) para analisar o aumento do repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode terminar seus trabalhos até junho. Essa expectativa foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), aos integrantes da Marcha dos Prefeitos, que estiveram na Casa para apresentar suas reivindicações.

Marcha dos prefeitos a Brasília começa nesta segunda (12)

Diversos prefeitos baianos estão presentes na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início nesta segunda-feira (12/05) e acontece até a quinta-feira (15). Os gestores municipais estarão na Capital Federal cobrando atenção à pauta municipalista. O encontro pretende debater as transferências de responsabilidades, desigualdades financeiras e o desequilíbrio federativo que atinge os municípios brasileiros.

Aumento do FPM será discutido na marcha dos prefeitos

A 17ª edição da Marcha dos Prefeitos começou nesta segunda-feira (12), em Brasília, com debate sobre o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as críticas às desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo governo federal nos últimos anos, que impactam diretamente na arrecadação das prefeituras. 

Aprovado projeto com regras para criação de municípios

Por 51 a 2 votos, o senado aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal do projeto de lei que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em Plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.

Ministério suspende recursos para municípios com irregularidades 

Portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União, suspende a transferência de recursos financeiros para 1.027 municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. 

Deputados discutem novas regras para criação de municípios 

No dia em que o Congresso Nacional vai votar o veto presidencial total ao projeto de lei que permite a criação de novos municípios, marcada para esta terça -feira (18), às 19 horas, uma comissão especial da Câmara analisa alterações na Constituição Federal que facilitem essa criação de municípios. Muitos deputados, inclusive da base aliada, são contrários ao veto presidencial e anunciam a sua derrubada. 

Congresso decide esta semana sobre veto a criação de cidades

O Congresso Nacional decide, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, na próxima terça-feira (18), se mantém 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais polêmico é sobre o texto que facilita a criação de municípios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas públicas. O governo teme que quase 400 municípios sejam criados a partir das novas regras.

Política salarial gera mais empregos no interior do Brasil

O interior do Brasil ultrapassou as áreas metropolitanas e criou mais empregos com carteira assinada em 2013. As grandes cidades lideravam a abertura de postos formais no país desde 2005, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Levantamento mostra desigualdade entre grandes municípios

Um levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) mostra que ainda existe grande desigualdade entre os municípios com mais de 80 mil habitantes no país. Segundo o estudo divulgado nesta quarta-feira (26), a arrecadação das 100 cidades mais pobres e com piores indicadores sociais representa apenas 27,4% do que arrecada o restante dos 257 municípios de mesmo tamanho.

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