O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) participou, nesta quinta-feira (6), de mesa de debates sobre “Perspectivas de ações da Frente Parlamentar em apoio às Instituições de Ensino Superior (IES), da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)”.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
A presidenta da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Georgia Teixeira Jezler Campello, e o conselheiro da entidade, pelo Ceará, Guilherme Rodrigues, visitaram o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), em seu gabinete, esta semana de retorno dos trabalhos legislativos após as eleições. Eles pediram o empenho do parlamentar para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a carreira do Procurador Municipal.
O Ministério da Saúde habilitou nesta semana 676 municípios para receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QualifarSUS). A Portaria de habilitação já está disponível no Diário Oficial da União. O objetivo do programa é estruturar a assistência farmacêutica da Atenção Básica dos municípios com população de até 100 mil habitantes.
A comissão especial que analisa a proposta de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aprovou por unanimidade, na terça-feira (2), a matéria que aumenta de 23,5% para 24,5% o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo.
O fortalecimento do pacto federativo, o equilíbrio fiscal e a melhoria do transporte público estão entre as principais reivindicações dos municípios brasileiros, divulgadas em carta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), encaminhada a todos os 11 candidatos à presidência da República. O documento suprapartidário e municipalista foi apresentado durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (1º), em Brasília (DF).
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso para regular a criação de municípios. É a segunda vez que uma proposta com essa finalidade é rejeitada por Dilma. O projeto estabelece regras para a comprovação da viabilidade municipal (econômico-financeira, político administrativa e sociambiental e urbana) e a consulta à população afetada.
O relatório da Medida Provisória 649, apresentado pelo deputado Andre Moura (PSC-SE) no início de agosto, amplia até 2018 o prazo para as cidades acabarem com os seus lixões. A data limite encerrou-se em 2 de agosto deste ano, sem que a maioria dos municípios tenha instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos. O aumento do prazo é reivindicação de vários prefeitos, que temem a aplicação de multas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
As mais de 5,5 mil cidades brasileiras podem ter uma receita adicional de R$2,8 bilhões por ano com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia em um ponto percentual o montante da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Redução das desigualdades regionais, maior presença do poder público e crescimento na geração de empregos. Essas seriam algumas das vantagens da criação de municípios, cujas regras foram aprovadas pelo Senado na semana passada, depois de ampla negociação com o governo.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está disponibilizando nesta segunda-feira (30), em seu site na internet, os novos Mapas Municipais Estatísticos de 2013. A publicação vem com 166 alterações nos limites municipais ou distritais do Brasil.
Ficou para o dia 2 de julho a análise do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)que aumenta a fatia do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser destinada para o Fundo de Participação dos Municípios. A votação do relatório na comissão especial que analisa a proposta estava marcada para esta terça-feira (10).
