Líderes da oposição destacam no Plenário da Câmara que aprovação da proposta reduzirá drasticamente repasses às prefeituras, sendo que a maioria já enfrenta falta de recursos.
Por Marciele Brum
A presidenta Dilma Rousseff recebeu nesta quinta-feira (22) representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A comissão especial que discute o pacto federativo realizou audiência pública, nesta terça-feira (14), com representantes de prefeitos e de municípios. Na ocasião, o deputado André Moura (PSC-SE), relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, se comprometeu a apresentar um esboço do texto de seu relatório aos prefeitos de todo o País antes da 18ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O ato será realizado entre os dias 25 e 27 de maio.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta terça-feira (31), durante audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal, que a mudança no indexador da dívida para os estados e municípios seja adiada para fevereiro de 2016.
O Brasil tem 294 agrupamentos de municípios com forte integração entre as suas populações, ou seja, com grande número de pessoas que se deslocam dentro dessas áreas para trabalhar e estudar. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 55,9% da população brasileira, ou seja 106,8 milhões de pessoas, residem nos 938 municípios que integram esses agrupamentos, chamados de “arranjos populacionais”.
Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), o Estatuto da Metrópole estabelece diretrizes gerais para planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (18) o novo Mapa Político do Brasil na escala de 1 centímetro por 25 quilômetros, que inclui cinco municípios criados nos últimos anos e atualiza a a distribuição territorial da população brasileira.
O Partido Comunista do Brasil de São Paulo comemora o ato da Presidenta Dilma Rousseff que sancionou a lei complementar que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União.
O governo federal garantiu mais uma vitória no Congresso Nacional com a promulgação, nesta terça-feira (2), da emenda à Constituição que aumenta o repasse dos municípios. Com a aprovação, o repasse será elevando em um ponto percentual.
A união de pequenos municípios em consórcios para administrar a gestão da iluminação pública pode ser a saída para cumprir a determinação constitucional que começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Nesta data, as prefeituras deverão assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia.
A nova redistribuição dos tributos federais, aprovada na noite desta quarta-feira (26) na Câmara, pode representar um aumento de R$ 1,9 bilhão no caixa dos municípios já em 2015, podendo passar de R$ 4,3 bilhões em 2016. Essa é a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os estados e municípios terão um alívio nos encargos de suas dívidas com a União. A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados aprovado pelo Senado em cinco de novembro. Foram vetados dois dispositivos da proposta, mas mantida a sua essência. Com a sanção presidencial, o projeto foi convertido na Lei 148/2014, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26).
