O senador Paulo Paim (PT-RS), que esteve em Belém (PA) e Macapá (AP), no último final de semana, para discutir o projeto de lei que vai regulamentar a terceirização de mão de obra no país, lamentou que propostas conservadoras tenham origem no Congresso Nacional num período democrático. Ele disse que nem na ditadura militar esse tipo de projeto chegou a ser analisado pelo Poder Legislativo. 

Os olhos da sociedade estão exclusivamente voltados para as crises política e econômica do País. Também pudera: inflação em alta, aumento do custo de vida, desemprego crescente, ajuste fiscal, escândalos e mais escândalos envolvendo variados matizes partidários e setores empresariais. Apesar disso, chamo a atenção para uma meticulosa orquestração que está em curso, conduzida por grupos no Congresso Nacional, que tem por objetivo liquidar a nossa legislação trabalhista e social.

Por Paulo Paim* 

Na noite desta terça-feira (13), quando foi aprovado o texto-base da Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o relator da matéria, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), anunciou que um acordo de líderes vai permitir a retirada, na próxima votação, do item incluído na comissão mista que analisou a MP permitindo a prevalência do negociado sobre o legislado nos acordos coletivos de trabalho. 

O Programa de Preservação do Emprego (PPE), previsto na Medida Provisória 680/15, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados para esta semana. Junto com a criação do programa, os deputados podem votar uma grave ameaça à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo o negociado sobre o legislado.  

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) promove nesta quarta-feira (14), nos principais aeroportos, protestos contra emenda que visa introduzir a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho na Medida Provisória 680, que institui o PPE (Programa de Proteção ao Emprego). 

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou posição contrária à emenda que propõe que nas relações de trabalho deva prevalecer o negociado sobre o legislado. A proposta de emenda foi apresentada na Câmara dos Deputados na análise da Medida Provisória 680, que dispõe sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). 

Representantes de entidades sindicais, do Judiciário e do Ministério Público criticaram a proposta, aprovada na semana passada pela comissão mista que analisou a Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), permitindo que os acordos coletivos tenham prevalência sobre a legislação trabalhista.  

“(É) O ataque mais violento à nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nesses 72 anos de existência porque nenhum direito estará mais protegido pela CLT. Tudo que for negociado pode ser alterado”, alertou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao final da votação, nesta quinta-feira (1º /10), na Comissão Mista da Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). 

Foi retirada nesta terça-feira (8) pelo Plenário do Senado a urgência do projeto para sustar a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho, que trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas. O texto voltará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise mais aprofundada.

Está em regime de urgência no Senado, o projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que susta a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. 

A artesã Rosa Aparecida Evangelista, 58 anos, e a costureira Dalma Batista Prates, 50, decidiram unir forças e abrir um negócio especializado na produção de saias sociais para mulheres executivas. Elas se conheceram durante o projeto piloto do Curso de Formação Inicial Continuada em Microempreendedorismo Individual (FIC/MEI), em Belo Horizonte (MG).  

O Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, lançado nesta terça-feira (28) pelo governo, é uma resposta aos desafios que hoje se apresentam aos jovens. Principalmente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, situação para a qual muitos propõem a redução da maioridade penal, afirma Francisco Freitas Cordeiro, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas (CDLs) do estado do Ceará.