O governo brasileiro formalizou à direção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esta semana, a adesão do país à Convenção 151, norma internacional que garante organização sindical aos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assumiu o compromisso em Genebra, na Suíça, sede da OIT, na terça-feira (15).
A Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) participa entre os dias primeiro a 18 de junho da 99ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra (Suíça). A coordenadora de Articulação Institucional da Área de Trabalho, Eunice Lea de Morais, que representa a SPM, destacou que pela primeira vez a Organização do Trabalho (OIT), organizadora do evento, vai tratar do trabalho doméstico, o que poderá resultar na adoção de um instrumento internacional de proteção às trabalhadoras domésticas.
O ato político na tarde desta quinta-feira (27), em frente ao Congresso Nacional, marcou o encerramento do 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Em meio a discursos, poesia e música, os manifestantes fincaram cruzes no gramado com o nome dos 161 escravagistas do Brasil, que tem seus nomes na lista suja do Ministério do Trabalho.
A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, vai sugerir que a instituição recomende ao Congresso Nacional brasileiro a votação da PEC do Trabalho Escravo. E ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo DEM (ex-PFL) contra o Decreto do presidente Lula de uso de terras quilombolas.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara recebe nesta terça-feira (25) a relatora especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian. Esta é a primeira vez em que um especialista independente do Conselho de Direitos Humanos da ONU visita o País para monitorar as formas contemporâneas de escravidão, incluindo suas causas e consequências.
Por que o trabalho escravo persiste? Para responder a essa e outras perguntas relacionadas ao trabalho escravo e discutir as formas de combate a essas práticas, começa nesta terça-feira (25) e vai até quinta-feira (27), em Brasília, o 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A abertura, prevista para às 19 horas, vai reunir no auditório da Procuradoria Geral da República (PGR), vários ministros e os presidentes da Câmara e do Senado, além de autoridades internacionais.
“Quem fez a fama – no caso, má fama – de Afif foi um livro de quase 700 páginas, onde, na de número 579, fica-se conhecendo o comportamento do então liberal na votação de matérias de interesse dos trabalhadores, como direito de greve, Piso salarial, jornada de 40 horas, entre outros. Foi assim: zero no primeiro turno da Constituinte; zero no segundo turno; e zero na média final”.
por Carlos Ramiro de Castro, vice-presidente da CUT-SP
A Cartilha “Gêneros Diferentes, Direitos Iguais” já está disponível no site do Ministério do Trabalho. A publicação, elaborada pela Subcomissão de Gênero do Ministério, traz informações sobre o trabalho doméstico, convenções já realizadas, a Lei Maria da Penha, assédio sexual e moral e prorrogação da licença maternidade.
No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado nesta quarta-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) entra com 177 ações na Justiça em todo o Brasil para devolver aos cofres públicos R$ 33,7 milhões pagos pelo Instituto de Seguridade Social (INSS) a vítimas de acidentes de trabalho. As ações serão movidas contra empresas que não cumpriram normas de segurança no trabalho.
Nesta quarta-feira (28) – Dia mundial em memória das vitimas de acidente de trabalho – será realizado ato de entrega simbólica do projeto de lei que altera a atual Lei que trata de acidentes do trabalho e da saúde do trabalhador. “O objetivo é aperfeiçoar a legislação ampliando e garantindo os direitos constitucionais dos trabalhadores vítimas de acidentes do trabalho no Brasil”, afirma a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Nesta quarta-feira (28) – Dia mundial em memória das vitimas de acidente de trabalho – será realizado ato de entrega simbólica do projeto de lei que altera a atual Lei que trata de acidentes do trabalho e da saúde do trabalhador. “O objetivo é aperfeiçoar a legislação ampliando e garantindo os direitos constitucionais dos trabalhadores vítimas de acidentes do trabalho no Brasil”, afirma a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
No Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, comemorado na próxima quarta-feira (28), as seis principais centrais sindicais – CTB, CUT, CGTB, NCST UGT e Força Sindical – estarão em Brasília para denunciar, em um ato público, o descaso do setor patronal no que diz respeito aos acidentes e doenças do trabalho e cobrar do Estado na esfera municipal, estadual e federal, ações de proteção à saúde do trabalhador.
