O deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Câmara dos Deputados, para proibir a União reter valores que tenham ligação direta ao pagamento de salários e subsídios a servidores públicos. Para o deputado, a proposta compreende que os servidores tenham seus salários preservadores em momentos de crises econômica.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. O texto é originário do projeto de lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. Uma das parlamentares que mais se destaca na luta pela ampliação dos direitos das mulheres, Alice comemora a aprovação da proposta, que tramitou na Câmara dos Deputados durante nove anos.
Os deputados analisam proposta que concede adicional de insalubridade aos assistentes sociais que trabalhem com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas e que atuem em áreas insalubres ou prestem serviços em situações de calamidade pública. O texto também concede adicional de periculosidade aos assistentes sociais que, no exercício da profissão, tiverem de utilizar transporte precário e atuar em locais de reconhecido risco de vida.
Os deputados analisam proposta que concede adicional de insalubridade aos assistentes sociais que trabalhem com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas e que atuem em áreas insalubres ou prestem serviços em situações de calamidade pública. O texto também concede adicional de periculosidade aos assistentes sociais que, no exercício da profissão, tiverem de utilizar transporte precário e atuar em locais de reconhecido risco de vida.
O senador Paulo Paim (PT-RS) leu, nesta terça-feira (5), um manifesto assinado por diversos juízes do trabalho no qual há um alerta sobre o risco que o momento político traz à Justiça do Trabalho e um compromisso desses profissionais de continuar avançando na defesa dos direitos trabalhistas.
A partir desta segunda-feira (4), a Agência Sindical começou a massificar em sua rede o documento “Uma ponte para o futuro”, também chamado “Plano Temer”. Lançado em 29 de outubro último, o documento oficial do PMDB para a saída da crise econômica do Brasil é um petardo neoliberal, sinalizando uma volta do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.
Em reunião na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadores e deputados lançaram, na semana passada, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, que vai ampliar e fortalecer o diálogo dos representantes dos trabalhadores com os parlamentares. O objetivo principal é defender os direitos desse segmento da população, combatendo propostas de legislação que limitem ou reduzam os seus direitos.
É tanto que não se viu em nenhuma das manifestações de domingo cartazes contra o desemprego, a alta dos juros, a carestia e o arrocho salarial. Isto demonstra, em primeiro lugar, que esses atos não representam os trabalhadores. E, em segundo, que se forem vitoriosos haverá grande retrocesso nos direitos trabalhistas e sociais. Não é à toa que não se enxerga a cara do povo nesses atos.
Por Marcos Verlaine*
O caráter de classe da onda conservadora e golpista em curso no Brasil transparece na forte ofensiva política, econômica e ideológica contra os direitos sociais arduamente conquistados pela classe trabalhadora ao longo de mais de um século de lutas.
Por Adilson Araújo*
Trabalhadores, aposentados e pensionistas podem ganhar um novo canal de denúncia contra fraudes a seus direitos. projeto de lei do Senado que institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Para influenciar os atores políticos, as centrais sindicais têm papel fundamental nessa tarefa. Além de reforçar a mobilização de base e esclarecer aos trabalhadores e à sociedade os impactos negativos dessa agenda, é precisa intensificar a pressão sobre o Legislativo e o Executivo. Sem um esforço adicional nessa direção, os riscos de retrocessos são enormes.
Por Neuriberg Dias*
No 2º Café da Manhã da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), realizado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (24), a entidade alertou os parlamentares sobre os riscos da aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass).
