Atualmente, a jornada máxima de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais. Na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (1º), parlamentares e sindicalistas defenderam a redução para 40 horas semanais. Na mesma audiência, que tratou também da desoneração da folha salarial, houve unanimidade dos convidados na crítica a qualquer medida que prejudique a Previdência Social.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, revogou a liminar concedida a empresa Infinity Agrícola S. A., em Mato Grosso do Sul, acusada de trabalho escravo. A decisão do ministro, que responde pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, restabelece a eficácia da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que, por sua vez, mantivera os atos praticados pelos auditores-fiscais do trabalho.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados retoma as atividades nesta desta quarta-feira (3) analisando a ratificação da Convenção 158, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), referente à proteção do trabalhador contra a demissão sem justa causa.
Nota técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sustenta que os encargos sociais no Brasil representam apenas 25,1% da remuneração total do trabalhador. A nota, publicada no último dia 26, desmente levantamento de instituição norte-americana, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que coloca o País entre aqueles de encargos mais caros no mundo.
Várias obras em execução no campus da Universidade de Brasília (UnB) não oferecem condições de segurança aos trabalhadores. A denúncia foi feita nesta quinta-feira (21) pelo primeiro-secretário do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sinduscon-DF), João Barbosa, enquanto acompanhava o resgate dos três operários que morreram soterrados em um deslizamento de terra em uma obra de ampliação do Hospital Universitário de Brasília (HUB).
A Justiça do Trabalho concedeu liminar contra agências do Banco Santander Brasil de Dourados, por jornada de trabalho ilegal e abuso do poder diretivo do empregador.
O tema do trabalho voltou ao centro do debate revestido de novas questões e oportunidades após a passagem da grande noite em que predominou o pensamento conservador e as políticas de corte neoliberal no Brasil. Por mais de duas décadas o Brasil se viu constrangido das oportunidades de crescimento do emprego e da renda por decorrência das opções políticas adotadas de regressão do papel do Estado e do enfraquecimento das forças do trabalho.
Por Marcio Pochmann*, no Valor Econômico
Em meio a discussão sobre a necessidade de qualificação profissional dos brasileiros, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação recebeu homenagem pelos seus 60 anos, nesta segunda-feira (11), no Palácio do Planalto. A solenidade foi marcada pela entrega do Prêmio Anísio Teixeira a pesquisadores e professores que contribuíram para o crescimento da educação e da ciência no Brasil.
Mais de mil bombeiros do Rio de Janeiro são esperados na Câmara nesta terça-feira (12) para pressionar pela votação, em segundo turno, das propostas de piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Os líderes da categoria têm reunião marcada, na tarde desta terça-feira com integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) detectou, na semana passada, a ocorrência de trabalho degradante na frente de trabalho rural – corte de cana – de uma usina localizada em Naviraí (MS). Como resultado, 827 trabalhadores – migrantes e indígenas – foram resgatados e a frente de trabalho rural e as caldeiras, interditadas. A Justiça revogou a ação do Grupo Móvel contra a empresa.
A categoria de vigilantes, que soma no Brasil 1,8 milhão de profissionais registrados, teve uma vitória nesta quarta-feira (6) na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da ex-deputada federal, hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que concede 30% sobre o salário da categoria a título de periculosidade.
O Ministério do Trabalho abrirá concurso público para a contratação de novos auditores fiscais do trabalho, em 2012. O objetivo é acirrar a fiscalização para combater a exploração do trabalho escravo no país. Segundo ela, outros 119 auditores fiscais deverão ser convocados em breve, já que o último concurso público da área foi prorrogado.
