A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo decidiu, em sua reunião desta quarta-feira (24), se unir às centrais sindicais e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na manifestação marcada para o próximo dia 8 de maio pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, prevista para ser votada nesse dia. A manifestação faz parte da programação do Dia do Trabalhador – 1º de maio.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizará seminário para discutir medidas que levem médicos a se fixarem no interior do Brasil. A sugestão foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) na audiência pública realizada nesta terça-feira (24) no Senado. O assunto tem preocupado os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Davim (PV-RN), que denunciam uma distribuição irregular de profissionais médicos no país.
Em reunião na manhã desta quarta-feira (25), a Câmara de Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social, da Câmara dos Deputados, que discute o fator previdenciário, aprovou uma proposta intermediária, que nem acaba com o fator e nem o mantém nos moldes atuais. É o chamado Fator 85/95, que exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado atingir 85 e 95 anos para mulheres e homens respectivamente.
A Câmara dos Deputados realiza na próxima sexta-feira (27) sessão solene em homenagem aos metalúrgicos. A solenidade foi proposta pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região (RS), como forma de homenagear os trabalhadores da categoria, pela passagem do Dia do Metalúrgico, comemorado no último dia 21.
Nos dias que antecede o Dia do Trabalhador, o movimento sindical brasileiro tem dois focos prioritários. Um: organizar grandes atos do 1º de Maio, levando conteúdo político para as concentrações. Dois: aprovar no Senado e na Câmara Federal matérias de interesse dos trabalhadores e do setor produtivo.
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), recebeu nesta terça feira (24), em Brasília, representantes das Centrais Sindicais para tratar da PEC do Trabalho Escravo. O objetivo do encontro é criar uma ampla mobilização em favor da inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.
Os jovens precisam ter mais acesso a educação, mais tempo de estudo e retardar sua entrada no mundo do trabalho, garantindo maior capacitação, melhores postos e maiores remunerações. Esse foi o resumo das propostas apresentadas na audiência pública realizada nesta terça-feira (24) pela Comissão de Trabalho, da Câmara dos Deputados.
Os acidentes de trabalho matam 2,7 mil trabalhadores por ano no Brasil. O país é o quarto no ranking desse tipo de acidentes, com mais de 700 mil notificações por ano. Na próxima sexta-feira (28) é o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. A Comissão de Direitos Humanos do Senado adiantou-se nas comemorações e realizou, nesta segunda-feira (23), audiência pública para debater medidas para evitar os acidentes.
A edição anual da Agenda Político-Institucional Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) faz um alerta para as propostas que tramitam no Congresso Nacional que representam ameaças aos trabalhadores. A entidade destaca a preocupação dos juízes com a tramitação de projetos que alteram radicalmente as relações de trabalho no país. A publicação é um instrumento de informação sobre temas do Direito do Trabalho.
O dia 1º de maio de 2012 será marcado pela luta que as centrais sindicais travam atualmente no país – representando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros – pelo "Desenvolvimento com menos juros, mais salários e empregos".
Por Augusto César Petta*
A presença desigual dos médicos nos municípios brasileiros será tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na próxima terça-feira (24). O debate foi pedido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e senador Paulo Paim (PT-RS).
O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida em 2004 pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) contra a Portaria do Ministério do Trabalho que criou o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, conhecido como “lista suja”.
