As várias propostas legislativas do governo ilegítimo de Michel Temer que atentam contra os direitos dos trabalhadores foram criticados pelos representantes das centras sindicais que participaram, nesta terça-feira (18), de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara. As principais reclamações se concentraram nas propostas que estabelecem a prevalência do negociado sobre o legislado e na ampliação indiscriminada das terceirizações.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) discursou no plenário da Casa, nesta terça-feira (18), para repercutir as críticas das centrais sindicais, do movimento dos trabalhadores e das próprias entidades patronais “com pensamento mais lúcido, mais sólido” à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou uma decisão da Justiça do Trabalho, “que estabelecia a ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho.”
Os trabalhadores brasileiros podem contar com um serviço que os ajude a combater as fraudes relacionadas aos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas. É o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), na Comissão do Trabalho da Câmara.
As ameaças aos diretos dos trabalhadores pelo governo ilegítimo de Michel Temer foram fortemente rechaçadas pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), durante participação no Programa Câmara em Debate, da TV Câmara, na noite desta segunda-feira (3). Ele calou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que também participou do programa, ao dizer que a proposta objetiva do governo Temer é de retirada de direito dos trabalhadores.
Milhares de pessoas protestaram na quinta-feira (29) em Bruxelas, capital da Bélgica, contra as medidas de austeridade anunciadas pelo governo do primeiro-ministro Charles Michel. Após o protesto, os sindicatos anunciaram outras ações que serão realizadas durante outubro e cogitaram a realização de uma greve geral contra “o governo mais antissocial dos últimos 30 anos", de acordo com o presidente de um dos sindicatos, Rudy De Leeuw (FGTB).
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na data de 26 de setembro de 2016, pode ser considerada histórica. No contexto de um debate, que joga lenha ao tema do negociado sobre o legislado, o TST reafirma, por ampla maioria (22 votos a 4), que a lei e a Constituição são os limites, e não o inverso! A decisão reveste-se de maior simbolismo se verificarmos tratar-se de um dos principais temas da chamada “reforma trabalhista”.
PorJosé Eymard Loguercio*
Na semana passada, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo mostrando que, no segundo trimestre deste ano, a renda dos trabalhadores mais bem remunerados do país aumentou 2,4%, na comparação com o mesmo período do ano passado. O Ipea apontou também que as maiores perdas salariais foram registradas entre os que recebem menos que o salário mínimo e entre os que têm rendimento médio de até R$2 mil. Nesses grupos a queda média em 12 meses foi de 8,8%.
Por Gleisi Hoffmann*
O Direito brasileiro é excludente em relação às mulheres, à população negra e a outros segmentos da sociedade, disseram nesta quinta-feira (15) advogadas, juízas, procuradoras e defensoras públicas que participaram do debate do tema Toga Justa: o exercício profissional do Direito como fator de empoderamento feminino, promovido pela Procuradoria da Mulher no Senado.
Em artigo sobre o impeachment, adverti:
“Assim, não é nenhum absurdo ou mera força de expressão prever que eventual queda do presente governo venha acompanhada de um 'comando' em torno da urgência da implementação de intensa reforma trabalhista, na qual a ampliação da terceirização pareceria peixe pequeno, até porque para ser levada adiante requereria o desmonte da Constituição de 1988, atingindo não apenas os direitos trabalhistas, mas também a Justiça do Trabalho.”
Por Jorge Luiz Souto Maior*
A cantilena da redução dos direitos voltou a ser entoada, sob o coro dos patrões. A terceirização e a “simplificação” trabalhista apontam para a uberização das relações de trabalho no Brasil.
Por Mácio Pochmann*
No esteio de projetos que atendem as sugestões contidas nas “101 Propostas para Modernização Trabalhista”, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2012 e que representam redução dos direitos dos trabalhadores garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foram apresentados, esta semana, na Câmara dos Deputados, dois novos projetos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que será retomada, pelo Senado, a Agenda Brasil, um conjunto de projetos reunidos pela Casa para, a pretexto de alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica no país, ameaça direitos dos trabalhadores e da sociedade.
