O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou a Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional, onde estão presentes nove projetos de lei produzidos por deputados e senadores do PCdoB. O objetivo da publicação é dar elementos essenciais para a atuação, acompanhamento e monitoramento do processo de elaboração das leis em matérias de interesse dos assalariados (trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas).
Senadores e deputados federais da bancada do Acre, em companhia do deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) e representantes de vários sindicatos profissionais do estado estiveram em Brasília esta semana para pedir uma ação do Congresso Nacional no sentido de evitar as 11 mil demissões de servidores, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional as contratações.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) vai promover um debate sobre o projeto de lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que propõe ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que sugeriu o debate sobre aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil e frentistas na Comissão de Trabalho da Câmara, nesta terça-feira (28), afirma que “as atividades profissionais exercidas tanto no âmbito da construção civil quanto dos postos de combustíveis são caracterizadas como especiais e notadamente penosas e perigosas”.
A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (21), a Medida Provisória (MP) que isenta de Imposto de Renda as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores. A MP assegura a isenção de IR para quem receber participações nos lucros de até R$6 mil. Os Deputados votou ontem duas MPs e votarão outras quatro matérias hoje.
A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (21), a Medida Provisória (MP) que isenta de Imposto de Renda as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores. A MP assegura a isenção de IR para quem receber participações nos lucros de até R$6 mil. Os Deputados votou ontem duas MPs e votarão outras quatro matérias hoje.
Identificando o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) como um defensor dos direitos dos trabalhadores, o presidente da Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado Rio Grande do Sul, Claudiomir Silva Brum, procurou o parlamentar para pedir apoio para levar à votação projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de agente de segurança privada.
Subo hoje (quarta-feira, 15) a esta tribuna para manifestar a minha deferência a um instrumento legal brasileiro de suma importância na vida do trabalhador: a Consolidação das Leis Trabalhistas. Nesses 70 anos, completados no último dia 1º de maio, e razão pela qual hoje estamos todos presentes neste Plenário, esse diploma legal representa as reivindicações daqueles que deram e dão o seu suor diariamente, na esperança da construção de uma vida melhor e mais digna para sua família.
Por Assis Melo*
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), proposta do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ao projeto de lei que promove igualdade de gênero no ambiente de trabalho. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural.
“Defender a CLT é compreender a qualidade da luta dos trabalhadores, que existia antes da CLT. A CLT é fruto dessa luta”, declarou o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) na sessão solene, nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A deputada Alice Portugal (PCdoB) destacou nesta terça-feira (14), na tribuna da Casa, a importância dos profissionais de assistência social e de enfermagem para o enfrentamento dos desafios das políticas sociais e de saúde no Brasil. Segundo ela, “são duas categorias que estão no ‘front’ dos programas sociais, das políticas públicas e no dia a dia dos hospitais brasileiros”.
Perguntaram-me se o movimento sindical sairá de mãos abanando da reunião com Dilma. A pergunta se referia, é óbvio, à reunião das centrais sindicais com a presidente da República no dia 14, em Brasília. Minha resposta foi, como teria falado Brizola, um “rotundo” não.
Por João Guilherme Vargas Netto*
