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Tag: MP 557

Organizações de mulheres como UBM pressionam contra MP 557

Entidades de mulheres vêm se manifestando contra a Medida Provisória nº 557, do dia 26 de dezembro de 2011, assinada pela presidente Dilma Rousseff. Ela institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. A MP expõe a gestante e obriga os serviços de saúde a reconhecerem direitos ao nascituro (feto), o que contraria o Código Penal, que estabelece o direito ao aborto para casos de risco de vida ou estupro.