Em nota, divulgada nesta semana, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) expressa sua preocupação sobre a tramitação do PLP 321/13, que determina 10% das receitas correntes brutas da União, e defende sua aprovação no Congresso Nacional.

O PL aprovado no Senado é "um golpe na vontade popular". A afirmação é do presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), filiada à CTB. Os debates sobre o financiamento da saúde pública concentram a atenção na Câmara e no Senado, nesta semana, desafiando a ação do Movimento Saúde+10 em defesa do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/2013), que transfere 10% das receitas correntes brutas da União para o setor.

As centrais sindicais, que nesta semana vão às ruas pela extinção do fator previdenciário, se manifestaram favoravelmente as votações de projetos que incorporam mais verba para a Saúde Pública, que ocorrem no Congresso nos próximos dias. Leia a nota das centrais divulgada na segunda-feira (11).

Nesta terça-feira (12), às 10 horas, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, será realizada uma entrevista coletiva com integrantes do movimento “Saúde + 10”, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

Com uma grande ciranda, militantes do Movimento Saúde+10 compareceram ao ato de lançamento da "Campanha Nacional em Defesa do SUS Publico de Qualidade e para Todos", em Brasília, na manhã de quarta-feira (30), em frente ao Congresso Nacional. Lançada pelo Conselho Nacional de Saúde, a campanha tem como objetivo comemorar os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e pensar os próximos 25 anos.

As Centrais Sindicais reunidas nesta terça-feira, na sede da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),  em São Paulo, divulgaram uma nota pública unificada em apoio à pressão popular pelo regime de urgência ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular PLP 321/2013, que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União em ações e serviços públicos de saúde, um dos importantes pontos de pauta da Agenda da Classe Trabalhadora. Abaixo, a nota na íntegra.

Um fato grave vem acontecendo e se agravando no nosso país. Mas também na capital gaúcha. É a privatização dos serviços públicos, como forma de salvação do SUS, e a terceirização dos serviços, que aparece como uma forma de organização do trabalho.

Por Debora Raymundo Melecchi*, Fenafar