Recentemente, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Valter Shuenquener concedeu liminar para anular a questão número 9 do 54º concurso público para promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
Por Lenio Streck*, no Conjur
Ela Wiecko, candidata ao cargo de procuradora-geral da República, afirmou em entrevista ao G1, publicada nesta quarta-feira (14), que “a agenda do Ministério Público Federal não pode ficar limitada à questão criminal ou à Lava Jato”.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na quarta-feira (22), moção de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), apresentando as possíveis consequências da desastrosa midiatização das generalizações na divulgação da operação “Carne Fraca”, realizada pela Polícia Federal contra a cadeia nacional de produção de proteína animal.
Com a redemocratização do Brasil nos anos 1980, os constituintes escolheram transitar de um modelo de Estado altamente verticalizado para um outro modelo horizontalizado em várias instâncias autônomas que supostamente colaborariam para a desconcentração do poder de instâncias únicas segundo a teoria liberal dos "checks and balances".
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica com uma análise das nove principais alterações sugeridas pela PEC da Previdência encaminha pelo governo Temer, apontando as violações constitucionais da medida e a possibilidade de questionamentos judiciais em razão do nítido retrocesso da proposta.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) entrou com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente ilegítimo Michel Temer por propaganda enganosa, improbidade administrativa e lesão ao patrimônio público. Os casos foram constatados na publicidade veiculada pelo Governo Federal em rede nacional sobre a Reforma da Previdência, ainda em tramitação no Congresso.
Antes de o Ministério Público (MP) propor suas dez medidas de combate à corrupção, o Brasil já tinha aprovado uma série de leis importantes sobre o tema, especialmente durante os governos do PT, sem o concurso das quais os órgãos de controle, de fiscalização e de repressão criminal jamais teriam tido condições de identificar, denunciar e punir desvios de conduta que historicamente eram praticados impunemente.
Por Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap)*
“O direito se tornou uma grande farsa”, resumiu o professor da PUC e especialista em Direito Constitucional pela Universidad Castilla-La Mancha (Espanha), Rafael Valim, em recente entrevista ao Portal Vermelho. De fato, um dos efeitos do golpe contra a democracia foi a insegurança jurídica, ao permitir que a Constituição fosse atropelada com a aprovação de um impeachment sem crime de responsabilidade.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiaram a ação proposta contra ele nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusam de midiática: “Essa recorrente forma de atuação do Ministério Público Federal, de transformar a denúncia em um espetáculo midiático em detrimento da defesa, abala a cada dia o já sucumbindo Estado Democrático de Direito no País”.
Segundo estudo, MP não é uma instituição democrática sob os aspectos da participação popular e do ingresso das minorias e das camadas mais baixas da sociedade em suas fileiras
Por 30 votos a zero, o substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao Projeto de Lei (PL) 4850/16, conhecido como “10 medidas contra à corrupção”, foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O projeto deve ir à votação do plenário nesta sexta-feira (25), após aprovação do requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto.
Por Dayane Santos
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comunicou que ela e outros senadores e deputados protocolaram uma representação junto ao Ministério Público Federal para que o órgão investigue a denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, sobre a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Gedel Vieira Lima.
