Os procuradores da República designados para investigar os crimes do regime militar (1964-1985) discutem estratégias para evitar que o trabalho seja suspenso por medidas judiciais. Uma delas é a abertura de procedimentos investigatórios criminais, em vez de inquéritos, para apurar os casos.
O Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Estado do Ceará lança na manha desta sexta-feira (11), a Campanha de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – 2011. O tema é “Violência Contra a Mulher dá Cadeia. Denuncie. Ligue 180”. O lançamento será no Centro Cultural do Bom Jardim (Rua Três Corações, 400 – Bom Jardim), em Fortaleza. Unidade da Defensoria Pública estará no local e haverá programação sócio-cultural.
O Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos (SP) ajuizou uma ação civil pública para que as empresas aéreas que operam no aeroporto internacional da cidade paguem multa para cada passageiro impedido de embarcar por causa do overbooking. O valor de R$ 10 mil reais deve ser revertido em favor do prejudicado.
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, divulgou na noite de quinta-feira (21) uma nota técnica assinada por seu advogado, Luis Carlos Alcoforado, em que questiona o bloqueio de seus bens pela 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por conta de gastos com o Panamericano do Rio em 2007.
O PRB entrou nesta quinta-feira (14) com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, seja investigado. De acordo com o partido, reportagens publicadas no Brasil e no exterior apontam indícios de que Teixeira está se beneficiando da realização do megaevento esportiva no país.
Além de mortos e feridos, novas explosões de bueiros no Rio renderão multas à Light, assim como o vazamento de óleo gera multa para a Petrobras. Acidentes anunciados, acordos firmados, a promessa agora é de reforma das 4 mil câmaras subterrâneas. para alívio da população, que só ganha alguma coisa se acabar a ameaça de explosões
Qualquer medida que signifique o sigilo por tempo indeterminado de documentos considerados ultrassecretos será contestada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o MPF “tomará todas as providências” nesse sentido.
O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar se o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, enriqueceu ilicitamente por meio da sua empresa de consultoria. A portaria com o pedido de investigação foi publicado no último dia 24, e o procedimento será conduzido pelo procurador da República no Distrito Federal Paulo José Rocha.
Os Secretários Municipais de Fortaleza Estevão Romcy (SER IV), Evaldo Lima (Secel) e Luciano Feijão (Seinf) e o subprocurador geral do Município, Marcelo Bezerra, estiveram reunidos nesta quarta-feira (27/04) com representantes do Ministério Público Estadual, da Federação Cearense de Futebol (FCF) e do Corpo de Bombeiros para definir o processo de reabertura do Estádio Presidente Vargas (PV).
O Ministério Público abriu um inquérito civil para apurar eventual favorecimento a parentes e enriquecimento ilícito do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. O promotor de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa solicitou que Souza quebre espontaneamente o próprio sigilo fiscal e bancário.
O Ministério Público (MP) possui poderes de investigação. A supressão desse poder de atuar visaria apenas coroar a perpetuação da criminalidade ocorrente em nosso país e que está a demandar a célere e eficaz atuação daqueles que deverão trabalhar em perfeita sintonia.
Por Fausto Martin de Sanctis*
Existem hoje no Brasil pelo menos 63.106 inquéritos relativos a homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 ainda sem conclusão. É o que diz um levantamento feito pelo Ministério Público e coordenado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que utilizou dados de 20 estados. A meta da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) é concluir esses inquéritos até julho de 2011.
