Foi preso na manhã de desta quinta-feira (18) em São Luís, o ex-prefeito de Urbano Santos (191 Km da capital), Aldenir Santana Neves (PDT) quando estava em sua residência no bairro do Recanto dos Vinhais. Quando ocorreu a quebra do sigilo bancário do ex-prefeito, a investigação do MP do Maranhão detectou um total de 365 depósitos não identificados efetuados nas suas contas bancárias, que chegaram a um valor de R$ 2.193.853,38. Recursos referentes a programas sociais.
As mobilizações ligadas ao Dia do Índio, comemorado nesta sexta-feira (19), motivou representações Ministério Público Federal em todo o país a entrar com 14 ações civis públicas para garantir a posse de terras indígenas aos povos que tradicionalmente ocupavam a terra.
Controlar os controladores foi sempre um desafio à inteligência institucional das sociedades políticas. Os Estados se constroem e, eventualmente, desenvolvem-se ou retrocedem, entre dois polos da razão: o da anarquia absoluta e o da ordem absoluta, que só se obtém com a tirania. Entre essas duas tendências antípodas, equilibra-se, no centro, o Estado republicano democrático.
O Ministério Público Federal em Altamira (PA) vai instaurar procedimento administrativo para apurar a forma de atuação da Força Nacional de Segurança Pública nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.
O Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) fazem nesta terça (9) uma operação em 12 estados brasileiros para combater esquemas de corrupção em licitações públicas. A ação, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gnococ), pretende cumprir 86 mandados de prisão, 311 de busca e apreensão, 65 de bloqueio de bens e 20 de afastamento das funções públicas.
Funcionários do Polo Base de Saúde da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso, enviaram carta ao Ministério Público Federal (MPF) e órgãos do governo federal denunciando a falta de condições operacionais da unidade. O quadro retratado é de completo abandono e insalubridade, posto que nem mesmo o lixo hospitalar é descartado de forma adequada.
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará voltou a recorrer à Justiça para tentar suspender os estudos que pesquisadores estão fazendo na Bacia do Rio Tapajós, no Pará, a serviço da Eletrobrás. O recurso foi apresentado quarta-feira (3) à Justiça Federal em Santarém, mas deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Justiça Federal o cumprimento da sentença judicial que determinou, em 2011, o cancelamento da matrícula do imóvel rural denominado Fazenda Curuá, ocupado ilegalmente pela empresa Indústria, Comércio, Exportação Navegação do Xingu Ltda. (Incenxil), do Grupo C. R. Almeida.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar a concessão, feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de um lote para Antonia Nery de Souza. A mulher é esposa de José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, em maio de 2011, no município de Nova Ipixuna (PA).
O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) instaurou inquérito civil para apurar "possíveis danos ao patrimônio histórico e cultural" decorrentes da construção da Arena Castro Alves, no centro de Salvador. O projeto, criado pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur), implantaria um espaço destinado a apresentações musicais com capacidade para comportar 5 mil pessoas na praça homônima.
A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou nota oficial, na tarde desta quarta-feira (9), desmentindo o jornal O Estado de S. Paulo, que publicou em sua edição de hoje matéria dando conta que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tinha decidido investigar a suposta relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o publicitário Marcos Valério.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a empresa petrolífera Chevron chegaram a um acordo no valor de R$ 311 milhões estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos vazamentos de óleo ocorridos em uma sonda de perfuração, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e março de 2012.
