Membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Cidadania encaminharam pedido de demissão coletiva ao ministro Alexandre de Moraes. É a primeira vez que ocorre algo desta magnitude no órgão, criado em 1980.
Por Cecília Olliveira*, no The Intercept Brasil
À frente do Ministério da Justiça desde a posse de Michel Temer, Alexandre de Moraes protagonizou mais falhas do que qualquer cargo pode suportar. Nesta sexta, 6, em meio ao maior caos penitenciário, suas reações equivocadas e oscilantes despertaram a articulação no meio jurídico para que ele renuncie do cargo, ou então seja exonerado pelo presidente.
Enquanto os Estados Unidos – responsável pela fracassada política de guerra às drogas – legaliza, aos poucos, o cultivo e a distribuição de maconha em vários de seus estados, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes pretende que um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança seja acabar com o comércio e o uso da planta por aqui. Estuda, inclusive, parcerias com outros países da América do Sul para atacar a produção de maconha.
Por Leonardo Sakamoto
“Não precisa ser Mãe Dináh para vaticinar e até já constatar que está em curso no Brasil a implantação de um regime autoritário e discricionário desde o golpe do impeachment da presidente Dilma. Estamos caminhando a passos largos para um regime de exceção”.
Por *Arruda Bastos
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão chamou de "incapaz" ou "irresponsável" seu sucessor na pasta, Alexandre de Moraes, por ter antecipado neste domingo 25, durante evento de campanha do tucano Duarte Nogueira em Ribeirão Preto (SP), a 35ª fase da Operação Lava Jato, que prendeu Antonio Palocci.
Façamos as contas: o ministro da Justiça do governo do golpe enfatiza que o chefe do Executivo, seu patrono Michel Temer, é quem tem o poder para nomear (ou destituir) o procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal. Temer extinguiu a Controladoria-Geral da União, que tinha autonomia na fiscalização, e parte do bando macho e branco que indicou para os ministérios é investigada na Lava Jato. Além disso, o estado de exceção se anuncia.
Por Moara Crivelente*
Ao discursar na cerimônia de transmissão de cargo, o novo ministro da Justiça do governo Dilma, Eugênio Aragão, disse que ninguém no país tem o monopólio da moralidade ou o monopólio da salvação da pátria. Nesse sentido, destacou o novo ministro, será papel do governo garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei.
A presidenta Dilma Rousseff oficializou, nesta segunda-feira (29), a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça. Ele, contudo, permanecerá no governo e assumirá a chefia da Advocacia Geral da União (AGU). Confirmando as informações que já circulavam desde a manhã, o novo ministro da Justiça será o ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva.
Especula-se que José Eduardo Cardozo deve anunciar, a qualquer momento, a sua saída do Ministério da Justiça para assumir a Advocacia Geral da União (AGU). As informações foram divulgadas neste domingo (28), pela colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo. "O ministro, que decidiu deixar o cargo, deve ser substituído na pasta por Wellington Cesar, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, ligado ao ministro Jaques Wagner, da Casa Civil", aponta.
O Ministério da Justiça divulgou nota nesta sexta-feira (26) na qual informa que a Polícia Federal determinou a abertura de um inquérito para investigar o caso de remessa de dinheiro ao exterior realizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à jornalista Mirian Dutra Smith, com quem teve um caso extraconjugal. De acordo com a jornalista, essa empresa era a Brasif Exportação e Importação, concessionária à época do governo FHC das lojas duty free nos aeroportos brasileiros.
Durante lançamento da nova etapa de consulta à população sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, nesta quarta-feira (27) em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a percepção do brasileiro sobre a corrupção piorou porque "o governo não age para acobertar, engavetar, esconder o tumor, mas para revelá-lo publicamente".
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que diz que as investigações que encontraram as cinco contas na Suíça, entre outras revelações, não passam de um complô entre o governo e a Procuradoria-Geral da União (PGR) contra ele.
