Toda “pessoa perigosa para a segurança do Brasil” poderá agora ser deportada sumariamente ou até ter impedido seu ingresso no país. É o que prevê a absurda Portaria Nº 666, expedida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, na última quinta-feira (25/07). As críticas vieram imediatamente. “Não aconteceu nada no Brasil que justifique uma portaria dessa”, surpreendeu-se a advogada Tania Maria de Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
O "projeto anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, foi recebido com entusiasmo por boa parte da sociedade, de setores do Ministério Público, do Judiciário e da mídia. Entretanto, está sendo duramente criticado por vários institutos de Direito, Defensoria Pública, OAB, professores e juristas. Sem esmiuçar ponto a ponto da proposta — o que será feito oportunamente — é necessário, desde logo, deixar assentado algumas premissas.
Por Leonardo Isaac Yarochewsky*
Criminalistas, defensores públicos e professores de Direito Penal ouvidos nesta terça (5), pelo site Consultor Jurídico (Conjur), revelaram que o chamado projeto de lei anticrime lançado na segunda (4) pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) tem um caráter populista e para alguns chega até a ser criminoso.
O chamado projeto de lei anticrime anunciado nesta segunda (4) pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) viola frontalmente princípios constitucionais como a presunção da inocência, da individualização da pena e do devido processo legal.
Por Iram Alfaia
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta quinta-feira (28) que o Palácio do Planalto não vai recuar no decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O anunciou feito pelo governo de troca do comando da Polícia Federal (PF), com a saída de Leandro Daiello, no cargo desde 2011 (governo Dilma), para entrar o delegado Fernando Segóvia, provocou grande repercussão.
Como um comentarista daqueles programas policialescos, o ministro da Justiça Torquato Jardim disse em entrevista publicada pelo blog do jornalista Josias de Souza, do UOL, que o governador do Rio de Janeiro e o secretário de Segurança não controlam a Polícia Militar, que por sua vez é comandada por um "acerto com deputado estadual e o crime organizado".
No filme Muito além do jardim (Being there, dir. Hal Ashby, 1979), Peter Sellers interpreta Chance, um jardineiro que passou a vida inteira isolado e sem sair da casa de seu patrão, onde cuidava das plantas e tinha contato com o mundo exterior apenas pelas narrativas construídas pela televisão. Com a morte do empregador, o jardineiro sai ao mundo e conhece pessoas, apesar de sua ingenuidade e aparente incapacidade de lidar com elas.
Por Alexandre da Maia*
Michel Temer deu posse nesta quarta-feira (31), em cerimônia no Palácio do Planalto, Torquato Jardim no cargo de ministro da Justiça. Durante a cerimônia, Temer falou em respeito à Constituição e abuso de autoridade.
O ministro da Justiça recém empossado, Osmar Serraglio, afirmou nesta quinta-feira (9) que consegue identificar um potencial criminoso ao “olhar nos olhos” dele. A afirmação foi feita em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, assim que assumiu o cargo nesta terça-feira (7), quando o ministro foi questionado sobre qual a proposta para a superlotação dos presídios.
A escolha Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça parece que não foi uma escolha da bancada como disse o próprio Serraglio à imprensa. O vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira (23) seu rompimento pessoal com Michel Temer depois da escolha, pelo presidente, de Serraglio para substituir Alexandre de Moraes, nomeado ministro na vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo fontes do Planalto citadas pela agência Reuters, Michel Temer escolheu o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) como novo ministro da Justiça, para substituir Alexandre de Moraes, nomeado ministro na vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).
