O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira (5) a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de funcionários de embaixadas estrangeiras em missão diplomática no país. Para o ministro, trata-se de um caso de contrainteligência, que não guarda nenhuma semelhança com as violações à privacidade de milhares de cidadãos cometidas pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que facilita os trâmites dos pedidos de extradição e de prisão preventiva de estrangeiros. O texto está publicado na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial da União. As alterações feitas no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/8), pela nova lei, ampliam a participação do Ministério da Justiça no processo.
Temas envolvendo a demarcação das terras indígenas para evitar os conflitos entre índios e produtores foram debatidos nesta quarta-feira (9), em reunião na presidência da Câmara, entre os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, Luís Adams, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e parlamentares.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse nesta quinta (3) que vai encaminhar na sexta-feira (4) ao presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um parecer jurídico, elaborado pela pasta, que demonstra a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.
O Ministério da Justiça multou o Banco do Brasil, o Banco Itaucard e o Brasdesco. De acordo com decisões do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, publicadas na edição desta sexta (2) do Diário Oficial da União, o Itaucard terá de pagar multa de R$ 532,050 mil, por descumprimento de normas sobre cartões de crédito.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (19) que irá pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público. A votação está marcada para o próximo dia 26.
‘Cerca de mil estudantes com um só grito: não a repressão, não a violência e sim a verdade sobre a ditadura militar’. Essa era a atmosfera que tomou conta da Praça da Resistência, no centro de Ibiúna (a 69 km de SP), neste sábado (15), durante a 71ª Caravana da Anistia, que promoveu ato de reparação coletiva e homenagem aos mais de 700 estudantes presos, em 1968, durante o 30º Congresso da União Nacional do Estudantes (UNE).
Joanne Mota, de Ibiúna para o Portal Vermelho
O fotógrafo Sérgio Silva, da agência Futura Press, atingido no olho esquerdo por um tiro de bala de borracha disparado pela Polícia Militar durante o protesto de quinta-feira (13), em São Paulo, tem poucas chances de recuperar a visão. Já a repórter da Folha de S. Paulo, Giuliana Vallone, também atingida no olho por uma bala de borracha, não corre risco de ter danos maiores. No Facebook, a jornalista comentou o que houve e agradeceu o apoio: "Vi o policial mirar em mim".
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta sexta-feira (14) que as informações e imagens que chegaram na quinta-feira (13) ao governo federal mostram que houve "extrema violência policial" em São Paulo, durante protesto contra o aumento das passagens de ônibus." O que também nos parece absolutamente inaceitável. Jamais a polícia pode atuar de forma arbitrária e violenta, como tudo indica que parece ter ocorrido", disse o ministro.
Em um ato solene que reuniu mais de 7 mil jovens, o secretário Nacional da Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, pediu desculpas aprovou a concessão de anistia ao presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Goiás, Fábio Tokarski, ao ex-secretário municipal de Esportes de Goiânia, Luiz Carlos Orro, e ao ex-militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Carol Stálin Pires Leal.
Joanne Mota, de Goiânia para o Portal Vermelho
O Ministério da Justiça, em parceria com a Unesco, promoveu nesta terça-feira (7) o Colóquio Nacional sobre Classificação Indicativa, com a participação de especialistas de mídia, infância e direitos humanos. O objetivo é tentar identificar eixos estratégicos de produção de conhecimento no campo de classificação indicativa.
O Ministério da Justiça prorrogou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio a operações da Polícia Federal nos estados de Mato Grosso do Sul e da Bahia, por mais 120 dias, e do Paraná, por mais 90 dias. As portarias com as decisões foram publicadas na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União.
