A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) divulgou nesta quinta-feira (02) um balanço de atividades desenvolvidas em 2013 acerca do enfretamento ao tráfico de pessoas no Brasil. O ano foi marcado por avanços na política adotada pelo segundo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, construído coletivamente com a participação de Ministérios, organismos internacionais, estados, municípios e sociedade civil.
O Ministério da Justiça prorrogou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública nas ações da Operação Cerrado desenvolvida nas cidades do Entorno do Distrito Federal. A portaria publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União determina o prazo de mais 180 dias, podendo ser prorrogada.
O cidadão conta agora com o Atlas do Acesso à Justiça, um portal na internet para tirar dúvidas sobre o funcionamento do poder judiciário. Lançado pelo Ministério da Justiça, o atlas é o maior banco de dados sobre o tema em funcionamento no país, e o objetivo é facilitar o conhecimento pelo cidadão dos seus direitos fundamentais e básicos.
Foi lançado, nesta segunda-feira (16), pelo Ministério da Justiça, o portal Atlas de Acesso à Justiça. O objetivo é apontar a realidade dos número de defensores pelo país. De acordo com a pesquisa sobram advogados, enquanto há falta de defensores públicos para atender as demandas da população. O estudo indica que existem 774 mil advogados em atuação no Brasil, porém há apenas cinco mil defensores públicos.
Joanne Mota, do Vermelho com agências
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu detalhes nesta terça-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dos procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens em São Paulo, conhecido como caso Siemens.
Cerca de 370 mil moradores das principais capitais brasileiras usaram crack, pasta-base, merla e oxi regularmente durante o período de 2012. Os dados são de pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça e revelam que 14% dos usuários, ou seja, mais de 50 mil pessoas, são crianças e adolescentes. A maioria é formada por homens solteiros, negros, pardos e indígenas com baixa escolaridade.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu nesta terça-feira (26) críticas do PSDB e afirmou que "não tem nada de disputa política" a investigação da Polícia Federal envolvendo graves denúncias sobre um grande esquema de propina na compra de equipamentos para o metrô de São Paulo.
O Ministério da Justiça publicou nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, portaria que dispõe sobre a prorrogação do emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança por mais 180 dias em Goiás. De acordo com a norma, a prorrogação será dirigida especialmente para a região metropolitana de Goiânia, em apoio às ações de elucidação dos crimes de homicídio.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira (5) a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de funcionários de embaixadas estrangeiras em missão diplomática no país. Para o ministro, trata-se de um caso de contrainteligência, que não guarda nenhuma semelhança com as violações à privacidade de milhares de cidadãos cometidas pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que facilita os trâmites dos pedidos de extradição e de prisão preventiva de estrangeiros. O texto está publicado na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial da União. As alterações feitas no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/8), pela nova lei, ampliam a participação do Ministério da Justiça no processo.
Temas envolvendo a demarcação das terras indígenas para evitar os conflitos entre índios e produtores foram debatidos nesta quarta-feira (9), em reunião na presidência da Câmara, entre os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, Luís Adams, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e parlamentares.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse nesta quinta (3) que vai encaminhar na sexta-feira (4) ao presidente da Câmara de Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um parecer jurídico, elaborado pela pasta, que demonstra a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.
