A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) quer influenciar o debate e as propostas de campanha dos candidatos às eleições municipais de 2012. Para discutir o assunto, a entidade promove um almoço, na quarta-feira (1º/02), em Brasília, quando lançará a primeira atividade dessa agenda: o 1º Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria. O evento será entre os dias 27 e 29 de março em Brasília.

As micro, pequenas e médias empresas que fazem parte do Simples Nacional (sistema simplificado de pagamento de tributos) poderão solicitar o parcelamento dos débitos tributários a partir de segunda-feira (2). A Receita Federal publicou instrução normativa regulamentando a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes das dívidas tributárias dessas empresas.

Estima-se que em 2011 o crescimento no faturamento de micro e pequenas empresas do estado de São Paulo fique em 3,5%, em relação a 2010. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o segmento registrou um faturamento maior em outubro deste ano, chegando a R$ 28,6 bilhões. Se comparado ao mesmo mês do ano anterior, o crescimento é de quase 6% (5,8% exatamente).

O Projeto de Lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa está no plenário da Câmara dos Deputados aguardando votação. A proposta não foi apreciada nesta quarta-feira (28) porque a Ordem do Dia foi cancelada. Mesmo tramitando com urgência constitucional e preferência de votação, na frente dele estão três medidas provisórias.