São medidas já do governo do presidente Lula que mantém, este ano, o pagamento do benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil e 100% do Auxílio Gás

Na volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pautou a medida provisória do teletrabalho. Mas as centrais sindicais fazem ressalvas ao texto e querem que o assunto seja definido em negociação coletiva

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e entidades da base publicaram nota pública criticando decreto que interfere na legislação trabalhista

Relação entregue pelo presidente Jair Bolsonaro contempla no total 34 propostas atualmente em tramitação no Congresso. Lideranças partidárias pretendem votar primeiro autonomia do BC, superendividamento e vacinas.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou nesta quarta-feira (13) medida provisória (MP) do governo Bolsonaro que acaba com o registro profissional da categoria. A entidade conclamou toda a categoria a defender a profissão e exige que Congresso atue como legislador, impedindo mais esse retrocesso.

Conhecida como MP do saneamento, o projeto regulamenta o serviço de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, tornando-o responsabilidade do Governo Federal, a fim de facilitar a privatização do recurso

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá iniciar a análise da Medida Provisória 844/18, editada em 2017 pelo Governo Federal. A proposta visa facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento básico, obrigando o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.

Por Iberê Lopes*  

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que considera inconstitucional uma medida provisória (MP) que venha a ser editada para fazer ajustes à reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11. As MPs foram encainhadas pelo governo de Michel Temer.

Com o objetivo de deixar aberto o caminho para votar as reformas propostas pelo governo Michel Temer (PMDB), a base aliada do governo na Câmara dos Deputados faz um esforço nesta semana para votar, pelo menos, a grande maioria das dez medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta de votações do plenário.

Com pouco mais de sete meses na Presidência da República, Michel Temer já enviou 41 Medidas Provisórias (MPs) ao Congresso, sendo duas delas apenas na primeira semana de 2017, superando as registradas nos governos dos ex-presidentes eleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no mesmo período. Temer é recordista no uso de MPs, que no passado ele qualificou como “abuso de autoridade do Executivo”.

A Medida Provisória 746, que prevê a reforma do ensino médio, vem gerando críticas e protestos, sobretudo, no meio estudantil. Sem entrar no mérito daquilo que propõe a medida, me detenho a observar que, no ordenamento jurídico brasileiro, as medidas provisórias funcionam como dispositivos de calibragem entre os poderes Executivo e Legislativo.

Por Pedro Estevam Serrano*

Foi com surpresa e indignação que a comunidade docente recebeu o anúncio da Medida Provisória, assinada na última quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer. A MP propõe a reestruturação do Ensino Médio que, dentre outras questões, possibilitará a escolha de diferentes formações.