O Marco Civil da Internet, projeto de lei que pretende regulamentar o uso da rede no Brasil, e a sua relação com o Jornalismo do Século XXI foi a pauta de um encontro promovido pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI), na manhã desta quinta-feira (13/12), na sede da entidade, localizada na Praça da Sé, em Salvador.
Na próxima quinta-feira (13/12), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) em parceria com a Braskem, realiza o seminário O Marco Civil da Internet Brasileira e o Jornalismo do Século XXI. O encontro contará com importantes nomes da área de comunicação do país e será realizado das 8h às 12h, na sede da ABI, praça da Sé, centro de Salvador.
Foi sancionada, na última sexta-feira (30), pela presidenta Dilma Rousseff, a lei que tipifica delitos de informática, como o roubo e senhas e o uso de dados bancários obtidos de forma indevida ou sem autorização. A norma foi publicada na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial da União.
Apesar do trabalho desenvolvido há décadas por pessoas e/ou entidades da sociedade civil, e apesar do inegável aumento da consciência coletiva sobre a centralidade da mídia na vida cotidiana, não tem havido resposta correspondente dos poderes da República no sentido da proposta e/ou implementação de políticas públicas que promovam a universalização do direito à comunicação em nosso país.
Por Venício A. de Lima*
De acordo com informação do Partido dos Trabalhadores (PT), a sigla voltará a fazer campanha por mudanças na regulação dos meios de comunicação. "O PT vai continuar levantando esta bandeira", disse o presidente Rui Falcão a correspondentes estrangeiros.
Atualmente, Venício Artur de Lima é colunista dos sites Observatório da Imprensa e Carta Maior. Nesta entrevista, Venício traça um panorama das políticas de comunicação e defende a importância de um novo marco regulatório para o setor. O objetivo, segundo ele, é garantir a universalização da liberdade de expressão. Em suas palavras, o conceito foi apropriado pelos conglomerados de mídia, exatamente para impedir sua plena realização.
A comissão especial criada para analisar a proposta do marco civil da internet se reúne nesta quarta-feira (19) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O parecer foi lido em julho, mas a votação foi adiada por falta de acordo. A proposta apresenta os princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.
"O Marco Regulatório/ para a comunicação/ tá atrasado faz tempo/ Mas não dá pra abrir mão”. O trecho é do cordel da peleja entre o Marco Regulatório e a Conceição Pública na Terra Sem Lei dos Coronéis Eletrônicos, de Ivan Moraes Filho, que aborda a questão da concessão pública e a importância da mobilização popular em demanda por um novo marco regulatório.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional teve nesta segunda-feira (3) a primeira reunião de trabalho e definiu que o novo Marco Regulatório da Comunicação será um dos temas tratados na próxima reunião. O conselho – presidido pelo arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta – está sendo reativado com novos membros depois de ter as atividades interrompidas em 2006.
Presente ao debate sobre direito à comunicação nesta segunda (27), no Sindicato do Jornalistas de São Paulo, a filosofa Marilena Chauí, professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a função da regulamentação das telecomunicações é impedir que se imponha a tirania da vontade de alguns contra a maioria, e que, sem isso, não se tem democracia.
A democratização da comunicação é um debate sobre a ampliação do acesso à informação e a emissão de fatos. O direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática, justa e igualitária. Assumir a comunicação como um direito fundamental significa reconhecer o direito de todo ser humano de ter voz, de poder se expressar.
Por Eliz Brandão, secretária de Comunicação do PCdoB em Goiânia*
Os deputados realizaram um evento, nesta sexta-feira (1º ), no Rio de Janeiro, para debater o projeto que cria o Marco Civil da Internet. O debate, transmitido ao vivo pela internet, intitulado Fórum TI Rio Marco Civil na Internet, quer definir os princípios que nortearão a internet no Brasil. De autoria do Executivo, o projeto tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados.
