Com a proximidade da votação do Marco Civil da Internet, cresce a defesa pelo relatório do deputado Alessandro Molon (PT), que trata da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RS), engrossa o coro dos parlamentares que consideram inegociáveis os três princípios básicos do projeto. A votação do marco civil está prevista para a próxima semana.
O destaque da pauta do plenário da Câmara para esta semana é o projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet , de autoria do Executivo. A proposta, relatada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), tramita com urgência constitucional e é o primeiro item da pauta de votação da sessão deliberativa marcada para as 14 horas desta terça-feira (11).
A Câmara terá, esta semana, mais uma oportunidade para destrancar a pauta e avançar em projetos importantes para o país, mas que aguardam um consenso entre os deputados desde o ano passado para serem votados. Terça-feira (11), deputados devem voltar a analisar, por exemplo, pontos do Projeto de Lei (PL), que cria o Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres de usuários e empresas que atuam no setor.
Líderes da base aliada travam as últimas negociações, até sexta-feira (7), para acertar todos os itens que possam permitir a votação, a partir da próxima semana, no plenário da Câmara, do Projeto de Lei 2.126, de 2011, que cria o Marco Civil da Internet.
A cinco dias da volta das atividades no Congresso Nacional, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se nesta quinta-feira (30), com os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o início do processo legislativo e tratar dos projetos que serão prioritários para o governo federal. O líder do PT no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também participou da reunião.
O Marco Civil da Internet e a sociedade informacional são temas de debate no último programa da TV Fórum de 2013, que tem como convidados Marilena Chauí, filósofa e professora da Universidade de São Paulo, e Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil. Renato Rovai, editor da Fórum, media o debate, com transmissão ao vivo pelo site da revista (revistaforum.com.br).
A União da Juventude Socialista realiza esta semana, entre os dias 25 e 30 de janeiro, seu Seminário Nacional de preparação para o 17º Congresso Nacional. O tema este ano é “A história de lutas da juventude no Brasil”. Realizado na capital paulista, o seminário conta com militantes de todos os estados brasileiros.
Por Mariana Serafini, do Portal Vermelho
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já anunciou para fevereiro a votação do marco civil da internet, mas ainda há parlamentares resistentes à aprovação do projeto, que também enfrenta forte oposição de empresas do setor.
"O Marco Civil da Internet é um projeto de lei feito pelos representantes da sociedade civil (…) reuniu mais de 2000 contribuições", afirma o ativista Sérgio Amadeu. Em vídeo, Amadeu afirma o caráter inovador do projeto e ressalta que ele pretende "garantir que a internet funcione como é hoje. Tudo que é de graça hoje deve continuar de graça. A internet não pode ser uma TV a cabo".
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também está na luta pela aprovação do Marco Civil da Internet. Em vídeo, ela manda mensagem de alerta para os internautas e explica porque é importante defender a neutralidade na rede.
O Marco Civil da Internet gerou muitos debates em 2013, mas o ano terminou sem que o projeto de lei fosse votado (assim como aconteceu em 2012, quando ele chegou a entrar diversas vezes na pauta). Por causa de um pedido da Presidência da República, em resposta às denúncias de espionagem na rede promovida pelo governo dos Estados Unidos, a proposta passou a tramitar em caráter de urgência e tranca a pauta da Câmara desde 28 de outubro, impedindo outras votações em sessões ordinárias.
Seis meses atrás, emergi das sombras da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA para me posicionar diante da câmera de um jornalista. Compartilhei com o mundo provas de que alguns governos estão montando um sistema de vigilância mundial para rastrear secretamente como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos.
Por Edward Snowden, publicado na Caros Amigos
