Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou nesta terça-feira (25/03) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.
Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou na noite de terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.
É inadmissível que partidos políticos que antes apoiavam o Marco Civil venham a torná-lo uma moeda de troca política, ou se aproveitem do momento para distorcer direitos, a exemplo do PSDB, que quer mudar o texto que garante a liberdade de expressão dos usuários da internet.
Por Valmir Assunção*
A votação do Marco Civil da Internet é, mais uma vez, esta semana, destaque do Plenário da Câmara dos Deputados. Os deputados já começaram a discutir o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao Projeto de Lei do Poder Executivo, na semana passada, em meio a polêmicas e disputas. A fase de debates continuará nesta terça-feira (25), com a posterior votação.
Em 1964, o criador da internet, o físico britânico Timothy Berners-Lee, tinha apenas 9 anos. Naquela época nem sonhava criar a mais importante ferramenta da comunicação mundial e que, nos atuais tempos, centra o debate no Congresso. Sob o debate da liberdade de expressão e da democracia, a internet brasileira vive paralelo curioso com o sombrio período do regime militar.
Por Jandira Feghali*
Como você sabe, o Congresso está discutindo já faz algum tempo o marco civil da internet no Brasil. Basicamente, um conjunto de leis que definam direitos e deveres de usuários e empresas que usam a rede ou oferecem infraestrutura para que ela funcione. O projeto pode ser votado a qualquer momento. Já sua aprovação, e o que vai estar dentro do projeto, ainda depende de algumas negociações entre governo e oposição.
Por Luiz Fernando Marrey Moncau
O deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP-foto) fez a defesa da aprovação do texto integral do Marco Civil da Internet, em pronunciamento na Câmara, nesta quarta-feira (19), destacando que “sua aprovação, na íntegra, é urgente e necessária, para que a internet continue sendo um espaço aberto e democrático, sem que nada ou ninguém comprometa a liberdade de escolha do usuário”.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, nesta quarta-feira (19), que os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto do marco civil da internet. Segundo esse princípio, fica proibida a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo.
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram, nesta terça-feira (18) após reunirem-se com líderes da base governista na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei do marco civil da internet deverá ser votado amanhã (19) na Casa.
Atravessamos mais uma semana de debates na Câmara dos Deputados sem conseguir colocar o Marco Civil da Internet em votação. Muita gente sequer entendeu como e por que, desta vez, foi o governo que pediu a retirada do projeto de pauta. Afinal, Dilma não apenas solicitou, em setembro de 2013, urgência constitucional para a votação do MCI – que obriga a Câmara a votá-lo para avançar em outras pautas – como também defende o atual relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Por Bia Barbosa*
Após vários adiamentos, o projeto de lei do Marco Civil da Internet deve voltar ao Plenário da Câmara dos Deputados esta semana. A proposta, que tranca a pauta desde outubro do ano passado, é defendida pelo governo, pela base aliada e parcela significativa da sociedade civil. Mas sofre grande resistência de setores do PMDB que repercutem no parlamento a oposição das operadoras de telecomunicações, fornecedoras de acesso à internet no Brasil.
A Câmara dos deputados ameaça encerrar mais uma semana de trabalho sem votar o Marco Civil da Internet , que tranca a pauta de votações no Plenário da Casa desde outubro do ano passado. Segundo a líder da bancada do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ-foto), defensora do projeto que prevê neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão, existe um impasse entre os que são a favor do projeto.
