A partir de 28 de janeiro o Ministério da Justiça dará início ao debate público sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Com o objetivo de promover um debate amplo e democrático, o governo disponibilizará dois portais na internet para captar sugestões. Além disso, o Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais.
Reforçando o compromisso anunciado pela presidenta Dilma Rousseff de diálogo permanente com a sociedade este segundo mandato, o Ministério da Justiça inicia no dia 28 de janeiro os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais.
O ano de 2014 ficou marcado pela aprovação do Marco Civil da Internet. Foram sete anos desde o início da discussão, em 2007, até a aprovação da lei, no dia 25 de março deste ano. A norma, que ficou conhecida como a Constituição da Internet no Brasil, foi fruto de um processo participativo que contou com mais de 2,3 mil contribuições dadas em fóruns na internet e que culminaram na formulação de uma norma que considera a função social e o caráter aberto da rede.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) convida todos os setores da sociedade, governo, setor empresarial, pesquisadores técnicos e acadêmicos e o terceiro setor para, a partir de uma plataforma online de contribuições, criar condições para ampliar o debate e buscar o consenso em torno dos temas que serão tratados na regulamentação do Marco Civil da Internet, a Lei 12.965/2014.
Uma das maiores conquistas da participação popular no governo Dilma foi a aprovação do Marco Civil da Internet. A proposta elaborada por movimentos sociais ligados à comunicação, internautas e sociedade civil, foi abraçada pelo Governo Federal, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, colocando o Brasil na vanguarda mundial da regulação da internet com a garantia da liberdade de expressão, da proteção à privacidade e respeito aos direitos dos usuários na rede.
O Marco Civil da Internet e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) são os temas da 5ª edição do "Diálogos de Comunicação", que será realizado na próxima sexta-feira (29/8), em Salvador. O evento acontece das 9h às 12h, no auditório Jutahy Magalhães, anexo da Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Em entrevista à rádio Brasil Atual, nesta segunda-feira (18), Frei Betto afirma que o Marco Civil da Internet representa uma derrota para as grandes empresas de comunicação e à oposição. “O Marco Civil reconhece que a comunicação é um direito e não uma mercadoria”, diz.
Começam a valer nesta segunda-feira (23) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, com prazo de 60 dias para entrada em vigor.
Conforme o Ibope, no ano passado, o Brasil atingiu a marca de R$105 milhões de internautas. A sanção do Marco Civil da Internet significa a regulação responsável por assegurar as liberdades civis e seus princípios na rede: privacidade, neutralidade e a preservação de direitos constitucionais. Sem esses princípios, não há democracia. Ou seja, a aprovação do Marco Civil é uma grande conquista.
Por Manuela D´Ávila*
Ao lado da presidenta Dilma Rousseff na abertura do evento NetMundial em São Paulo, Tim Berners-Lee, considerado o “pai da internet”, deu o tom da calorosa recepção internacional que se seguiria à aprovação do Marco Civil. “Estou pedindo que todos os países sigam o exemplo do Brasil e da Europa. É um exemplo fantástico de como o governo pode ter um papel positivo no desenvolvimento da rede”, disse.
Por Cynara Menezes, na Carta Capital
Ao lado da presidenta Dilma Rousseff na abertura do evento NetMundial em São Paulo, Tim Berners-Lee, considerado o “pai da internet”, deu o tom da calorosa recepção internacional que se seguiria à aprovação do Marco Civil. “Estou pedindo que todos os países sigam o exemplo do Brasil e da Europa. É um exemplo fantástico de como o governo pode ter um papel positivo no desenvolvimento da rede”, disse.
Por Cynara Menezes*
No programa Café com a Presidenta desta segunda-feira (28), Dilma Rousseff disse que o Brasil tem agora um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas, e o respeito aos direitos humanos na internet. Ela acrescentou que o Marco Civil foi saudado como um exemplo para o aperfeiçoamento e a democratização da governança global da internet e para torná-la cada vez mais aberta, multissetorial, multilateral, democrática e transparente.
