A Câmara dos Deputados deve votar, esta semana, o projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). O novo CPC deve ser votado por blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais há divergências e a apresentação de destaques ao texto. Na última quarta-feira (30), os deputados tiveram acesso ao novo texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas não houve tempo para estudar as mudanças antes da votação.
O professor Sérgio Amadeu será entrevistado nesta segunda-feira (4) no programa Contraponto, exibido ao vivo via webtv pelo site e pela Rede Brasil Atual (www.redebrasilatual.com.br) e retransmitido em diversos blogs do país. A entrevista vai ao ar às 19h. O tema será o Marco Civil da Internet, que deve ser votado no início desta semana.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, está se empenhando pessoalmente para transformar um longo debate na sociedade em um acordo entre dois setores econômicos, as teles e a radiodifusão. Ou seja, a Vivo, a TIM, a Claro e a Globo. De acordo com o Blog do Rovai, a aprovação do texto do Marco Civil da Internet subiu literalmente no telhado e só irá descer com algum nível de qualidade se a sociedade for à luta.
Em meio à falta de acordo para a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet no Brasil, a Câmara dos Deputados decidiu realizar uma Comissão Geral – amplo debate no plenário, com participação da sociedade civil – sobre o tema, na próxima terça-feira (5), a partir das 10 horas.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou, na segunda-feira (28), uma nota pública apoiando a aprovação da proposta original do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), que contém a garantia dos direitos à liberdade de expressão, privacidade e neutralidade de rede. O projeto poderá ser votado na terça (29) na Câmara dos Deputados.
Caminhando pelo Congresso, na terça-feira (29), dia que ficou conhecido por movimentos sociais e coletvos que atuam na defesa da liberdade de expressão da rede, como o 'Dia D' para a Internet, Lula foi abordado por uma pessoa que lhe apresentou um cartaz sobre o Marco Civil da Internet e fez questão de parar e tirar uma foto. A imagem foi divulgada por seu perfil no Facebook e já se espalhou nas redes.
Militantes da internet livre realizaram, na terça-feira (29), em Brasília, uma vigília pela aprovação do projeto de lei original do Marco Civil da Internet. No início da tarde, eles posaram em frente ao Congresso Nacional com tarjas pretas na boca para chamar a atenção sobre a limitação de navegação e censura na rede pretendida pelas operadoras de telefonia e pela Rede Globo. O PL tem caráter de urgência e, por isso, trancou a pauta da Câmara ontem. Sua votação só está marcada para terça (5).
A proximidade de votarmos o Marco Civil da Internet nos faz tomar uma decisão: ou colocamos o Brasil na vanguarda das garantias para a gestão de nosso potencial tecnológico ou sucumbimos a interesses mesquinhos do capital.
Por Jandira Feghali*
Prevista para esta terça-feira (29/10), a votação do Projeto de Lei 2126/2011, o Marco Civil da Internet, na Câmara Federal, ficou para a próxima semana, dia 5 de novembro. A intenção é que haja discussão no plenário antes de os deputados votarem a matéria. O problema é que o prazo de 45 dias para que o polêmico PL fosse votado encerrou nesta segunda-feira (28/10) e deve travar a pauta da Casa Legislativa.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou que o projeto o marco civil da internet não será votado nesta terça-feira (29). Alves disse que vai se reunir com o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para discutir o assunto.
As denúncias de espionagem dos EUA a vários países do mundo pode ser o estopim para impulsionar a discussão sobre uma nova governança da Internet, algo que tinha a oposição de muitos do principais países do mundo. A opinião é do conselheiro da Anatel e membro do Comitê Gestor da Internet (CGI) Marcelo Bechara, que participou, ao lado do ministro Paulo Bernardo e outros representante do governo, do Internet Governance Forum (IGF), realizado em Bali, na Indonésia, na semana passada.
Por um Marco Civil da Internet que assegure a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão, acontece nesta terça-feira (29) um ato em Brasília, por volta das 12h, e um tuitaço, entre 15h e 16h coma hastag #OMarcoéNosso!. A página do ato em Brasília esta aqui. Se você não está em Brasília, pode somar no tuitaço e continuar enviando email aos deputados federais.
