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Tag: Márcia Barbosa de Souza

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por aplicação indevida de imunidade parlamentar

Na sentença, Tribunal considerou que o país é responsável pela violação dos direitos e das garantias judiciais, proteção judicial e igualdade perante a lei no caso de feminicídio de Márcia Barbosa de Souza.