O jovem Gustavo Pereira*, de 21 anos, cuida de carros num bairro da zona oeste de São Paulo. Há pouco mais de um ano morando na rua, o garoto já passou pela unidade do Brás da antiga Febem (Fundação Casa). Foi apreendido aos 15 anos por tráfico de drogas, porte de armas e roubo. Rodrigo da Silva*, de 16 anos, também é ex-interno da instituição. Em 2011 esteve lá por tráfico de drogas e roubo. Em 2012 reincidiu nas mesmas infrações, o que lhe custou mais 11 meses.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou em plenário manifesto lançado pela Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB) contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, como medida para tentar evitar que adolescentes se envolvam com o crime. “Para a Igreja do Brasil, a proposta para redução não soluciona o problema da criminalidade e violência do País”, disse Luiz Couto.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e tratou, entre outros temas, sobre a redução da maioridade penal; disse ele: “Sou contra. Quem achar que, com uma varinha mágica, vai resolver a questão da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem”. O Vermelho reproduz os principais trechos abaixo:
No segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (24/04), o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) se posicionou contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Esse é um assunto que requer aprofundamento e atitudes do Poder Público. Reduzir a maioridade penal é apenas simplório”, disse.
O Ministério Público Federal (MPF) está pedindo a desativação da Unidade Experimental de Saúde, mantida pelo governo paulista, que funciona na zona norte de São Paulo e que abriga entre seis e oito jovens que cometeram homicídios ou graves atos infracionais quando ainda eram menores de idade, de acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado.
Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”.
O escritor Frei Betto, assessor de movimentos sociais e comentarista da Rádio Brasil Atual, disse nesta sexta (19) reprovar o debate que prevê redução da maioridade penal para 16 anos. Ele afirmou que a maioridade fixada como é hoje, aos 18 anos, não é o motivo dos grandes índices de criminalidade no país. “A responsabilidade recai sobre o Estado, que sempre prefere investir nos efeitos e não nas causas.”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (17), a inclusão na pauta do projeto que convoca um plebiscito sobre a redução ou não da maioridade penal. O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator das propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam da redução da maioridade penal, considera o momento inoportuno ao debate.
A deputada Jô Moraes (PCdoB -MG) condenou a proposta de redução da maioridade penal, apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) em função de recente caso de violência envolvendo menores de 18 anos na capital paulista. Em discurso no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (17), a parlamentar disse que “o debate sobre a redução da maioridade penal feito sob pressão da sociedade pode levar que a cada ano reduzamos mais e, daqui a pouco, vamos prender crianças de 10 anos”.
Um jovem está prestes a chegar em casa quando é abordado por outro jovem que, armado, lhe exige o celular e faz menção de lhe retirar a mochila. Logo depois, dispara e foge. O tiro atinge a cabeça do jovem assaltado diante do prédio gradeado que supostamente lhe garantiria segurança. O rapaz morre ao dar entrada no hospital.
Por Sylvia Debossan Moretzsohn*
A lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) não protege “bandidos mirins”, como o defendido pelo senso comum, que, afoito por maior punição, resta embebido na própria ignorância. É dirigido não apenas aos “outros” mas, também, aos nossos filhos os quais, por conveniência, sugerimos acima de qualquer suspeita e, assim, imunes às falhas.
Por Ivan de Carvalho Junqueira*
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta sexta-feira (12) que redução da maioridade penal não reduz a criminalidade entre os jovens. Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes.
