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Tag: maioridade penal

Ex-secretários denunciam parecer pró-redução da maioridade penal

Se PEC Nº 32/2019 for aprovada, maioridade penal no Brasil poderá passar, em alguns casos, de 18 para até 14 anos

De Olho no Mundo por Ana Prestes

Um resumo das principais notícias internacionais do dia. 

Mudanças no ECA, como aumento da pena, podem ir à votação este ano

Uma das propostas prevê até dez anos de internação por crime que resulte em morte. Especialistas alertam que debate deve ser sério. "Dez anos é um tempo importante na formação de um jovem".

Redução da maioridade penal continuará na pauta do Congresso

 Especialistas e entidades de direitos humanos se articulam para barrar iniciativa considerada genocida.

Estado deve tratar adolescentes como sujeitos em formação, diz jurista

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a ser destaque no debate público por conta de quatros propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam no Senado.

Unicef: reduzir a maioridade penal não resolverá problema de violência

 Enquanto o Senado Federal se prepara para retomar a votação sobre a redução da maioridade penal, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou uma nota dizendo que “acompanha com preocupação a tramitação” do projeto, que faria com que adolescentes de 16 anos respondessem pelo Código Penal e não mais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Maioridade penal: Ataque vem de todos os lados, diz presidenta da UNE

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a entrar em pauta no Congresso. O tema deveria ser apreciado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas foi adiado para a próxima semana.

Vídeo contra redução da idade penal será lançado no Fórum Social 

Considerada uma grave ameaça pelos defensores dos direitos de crianças e adolescentes, a redução da maioridade penal voltou à pauta do Congresso Nacional em 2015. Para intervir nesse debate, o Observatório da Sociedade Civil e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) lançam o documentário "É Disso que eu Tô Falando", que traz as alternativas práticas construídas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para lidar com a questão da criminalidade na adolescência. 

Começa o maior encontro estudantil secundarista do Brasil

“Pula, sai do chão quem é contra a redução”. Foi com a provocação à redução da maioridade penal que estudantes e convidados gritaram – e literalmente pularam – para oficializar a abertura do maior encontro estudantil secundarista do Brasil, que acontece na capital federal a partir desta quinta-feira (12), até o próximo domingo (15).

UEE-MG realiza congresso histórico com participação de Lula

Com presença do ex-presidente Lula na abertura (dia 28/08), no último final de semana, foi realizado o 44º Congresso da União dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG), que elegeu como nova presidenta a estudante Luanna Ramalho.

Aprovada na Câmara, redução da maioridade deve ser rejeitada no Senado

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação.

UNE e Ubes rechaçam aprovação da redução da maioridade penal na Câmara

A Câmara Federal aprovou, em segundo turno, a redução da maioridade penal na última quarta-feira (19). Agora a PEC 171, que vai reduzir de 18 para 16 anos a idade de encarcerar jovens que cometem crimes em penitenciárias junto com adultos, será encaminhada para a votação no Senado. A UNE e a Ubes, que mobilizaram jovens no Brasil inteiro contra as manobras do presidente da Casa, Eduardo Cunha, mais uma vez rechaçam a decisão dos parlamentares.

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