Um dos maiores desafios dos prefeitos recém-eleitos será implantar a política de resíduos sólidos, prevista na Lei nº 12.305/2010. Muitos deles sofrerão pressão sobre esse tema logo na posse, porque os prazos previstos pela legislação estão correndo e precisam de muitos preparativos para ser atendidos, sob pena de responsabilização pessoal dos prefeitos.
Por Wladimir Antonio Ribeiro
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta terça-feira (13), aponta que coleta seletiva de lixo é considerada uma atividade sustentável e fundamental à saúde pública, mas ainda é ausente na maior parte das cidades brasileiras.
As contribuições de representantes da sociedade civil, de governos e do setor privado para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no país serão concluídas no fim do ano que vem. Enquanto isso, os debates municipais e regionais que precedem o encontro, marcado para outubro de 2013, começam em três meses.
A vereadora Lucia Antony (PCdoB) discursou, nesta segunda-feira (24), durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre a ação que ingressou para pedir a impugnação do edital 002/2012, lançado pela prefeitura para privatizar o lixo na cidade de Manaus, junto a Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp).
Nem a chuva forte e nem a tarde fria de inverno afugentavam o grupo de pelo menos dez catadores que vasculhavam o lixão de Mongaguá, cidade da Baixada Santista, atrás da sobrevivência. De acordo com dados da Cetesb somente 9% das cidades têm planos de gestão de resíduos.
Comissão de Trabalho aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o parecer do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei que estabelece a jornada máxima de seis horas diárias e 36 horas semanais para os garis e os motoristas responsáveis pela condução do veículo coletor de lixo.
A implantação de uma política eficaz de resíduos sólidos em Manaus foi defendida, nesta quarta-feira (20), pela vereadora Lucia Antony (PCdoB), durante a tribuna popular que comemorou os 15 anos de funcionamento da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias do Estado do Amazonas (Vemaqa).
Ciente da falta de interesse da prefeitura em resolver os problemas de abastecimento de água e a coleta de lixo em Manaus, a vereadora Lucia Antony (PCdoB) exortou a população a se movimentar e ir às ruas para garantir o cumprimento de seus direitos.
A vereadora Lucia Antony (PCdoB) apelou para que o Ministério Público acompanhe com mais rigor o processo de privatização da coleta e do tratamento de lixo em Manaus. O pedido da parlamentar foi feito, nesta quarta-feira (23/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a sessão convocatória que debateu o projeto da prefeitura de privatizar o lixo da cidade.
Atendendo a uma convocação da vereadora Lucia Antony (PCdoB), o titular da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), José Aparecido dos Santos, virá à Câmara Municipal de Manaus (CMM), na próxima quarta-feira (23/05), às 10h, para explicar sobre o projeto de privatização do lixo em Manaus.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu, em seu relatório, a aprovação do projeto de lei que propõe a jornada de seis horas diárias e 36 horas semanais para encarregados e motoristas do serviço de coleta de lixo. O projeto foi analisado na Comissão de Trabalho, da Câmara esta semana.
